Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comitê Técnico responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em atendimento ao estabelecido nos Art. 18 e Art. 22 do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010 - CT4.

A PRESIDENTA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do Art. 9º do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelos Art. 3º e Art. 5º do Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007, tendo em vista a deliberação da XIII Reunião Ordinária do Pleno Executivo da CAISAN, realizada em 23 de março de 2011, resolve:

Art. 1º - Instituir Comitê Técnico responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em atendimento ao estabelecido nos Art. 18 e Art. 22 do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010 - CT4.

Art. 2º - O Comitê Técnico será constituído por membros do Governo Federal e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem a seguinte composição:

a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

Maya Takagi
Onaur Ruano

b) Ministério da Educação:

Albaneide Peixinho
Rosane do Nascimento

c) Ministério do Desenvolvimento Agrário:

Arnoldo Anacleto de Campos
Cibele Oliveira

d) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Sílvio Isopo Porto
Jussara Flores Soares

e) Ministério da Saúde:

Hêider Aurélio Pinto
Patrícia Constante Jaime

Kathleen Sousa Oliveira

f) Ministério do Meio Ambiente:

Roberto Ricardo Vizentin
Claudia Maria Calório
Andrea Arean Oncala

g) Ministério das Cidades:

Roberto de Oliveira Muniz
Tereza Oliveira

h) Ministério da Pesca e Aquicultura:

Roseli Bueno de Andrade
Valéria Viera de Moraes

i) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Maria Lúcia de Oliveira Falcón
Danielle Cancela Cronemberger

j) Ministério das Relações Exteriores:

Milton Rondó Filho
Israel Klug

k) Ministério da Ciência e Tecnologia:

Vera Lúcia Lemos Soares
Elaine Martins Pasquim

l) Secretaria Geral da Presidência da República:

Selvino Heck

m) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:

Luiz Clóvis Guido Ribeiro
Luciana Nunes Fonseca

n) Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República:

Naiara Betânia de Paiva Correa

o) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

Marília Leão
Edélcio Vigna

Art. 3º O Comitê Técnico será presidido pela representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Pleno Executivo da CAISAN, Maya Takagi.

Art. 4º - O Comitê está encarregado de elaborar e apresentar a proposta do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ao Pleno Ministerial da CAISAN, até o dia 10 de julho de 2011.

TEREZA CAMPELLO

Publicada no D.O.U. de 03/05/2011, Seção II, Pág. 43.

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