Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece a quantidade de membros que serão admitidos e promovidos em cada classe do Quadro da Ordem, de pessoas jurídicas que serão agraciadas com a Medalha Nacional do Mérito Científico em 2019, e o prazo para apresentação das propostas.

O CONSELHO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos III e IV, do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, com a redação dada pelo Decreto nº 10.039, de 3 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Estabelecer os seguintes quantitativos máximos de membros que serão admitidos e promovidos na Ordem Nacional do Mérito Científico em 2019:

I - classe Grã-Cruz: 30 (trinta) vagas; e

II - classe Comendador: 30 (trinta) vagas.

Art. 2º Fixar o limite máximo de 5 (cinco) entidades a serem agraciadas com a Medalha Nacional do Mérito Científico em 2019.

Art. 3º As propostas de admissão, promoção e concessão da Medalha Nacional do Mérito Científico devem ser apresentadas ao Chanceler, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, observando-se o disposto no art. 22 do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Resolução.
(Prazo prorrogado até 04.11.2019, conforme estabelece a Resolução CONMC nº 2, de 31.10.2019)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 16.10.2019, Seção I, Pág. 7.

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