Resolução CCT nº 5, de 10.12.2025
Wed Dec 10 11:05:00 BRST 2025
Toma ciência e aprova a abertura de consulta pública sobre a proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2024 - 2034.
O CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT, em sua reunião Plenária realizada em 4 de dezembro de 2025, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e do art. 5º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Tomar ciência da proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2024 - 2034, que consolida as recomendações apresentadas na V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se encontra disponível em: https://cct.mcti.gov.br/files/original/98570574d134e367645e28f12f8babecaa107ae7.pdf.
Art. 2º Fica aprovada a abertura de consulta pública da proposta de ENCTI 2024-2034, pelo prazo de duas semanas, período compreendido de 5 a 20 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Presidente do ConselhoEm exercício
Publicada no D.O.U. de 11.12.2025, Seção 1, Pág. 8.
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