Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Atividade 01

Avaliação do potencial da oferta de matérias-primas vegetais e animais destinada à produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol).

Item 1-A

Avaliar a capacidade de produção de matérias-primas de origem vegetal e animal e a troca de experiências entre as instituições públicas e privadas, com competências em pesquisa, financiamento e extensão rural.

Item 1-B

Implementar o Memorando de Entendimento entre a EMBRAPA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG-EMBRAPA) e o Projeto de Cooperação de Desenvolvimento de Técnicas para a Produção de Matérias Primas de Biocombustíveis no Paraguai (ABC-MAG).

Item 1-C

Avaliar as ações necessárias para fortalecer técnica e operacionalmente os Centros de Pesquisa Técnicos do Paraguai sobre a matéria, particularmente o CECA de Natalicio Talavera (Guairá), incluindo capacitação, equipamentos, transferência de tecnologia, introdução de novas variedades de cana de açúcar e matérias primas de origem animal ou vegetal para a produção de biocombustíveis de alto impacto social positivo.

Atividade 02

Desenvolvimento tecnológico do processo industrial de produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol) em escala comercial.

Item 2-A

Identificar as entidades e empresas brasileiras e paraguaias com competência em pesquisa e desenvolvimento na área de produção de biocombustíveis, aptas a colaborar na implementação das atividades propostas por este Plano de Ação.

Item 2-B

Promover a articulação entre as entidades relacionadas com desenvolvimento tecnológico na produção de biocombustíveis.

Item 2-C

Fomentar oportunidades de pesquisas conjuntas, intercâmbio de pesquisadores e transferência de tecnologia e capacitação na produção industrial de biocombustíveis e no aproveitamento dos co-produtos.

Item 2-D

Elaborar programa de transferência de tecnologia e capacitação de recursos humanos.

Item 2-E

Avaliar as tecnologias para a produção de biocombustíveis existentes, com o objetivo de identificar aquelas com melhor aplicabilidade ao Paraguai.

Atividade 03

Definição do modelo de negócio para a indústria de biocombustíveis

Item 3-A

Identificar o melhor modelo empresarial e de gestão de projetos de produção de biocombustíveis, incluindo a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva.

Atividade 04

Marco regulatório para a produção de biocombustíveis na matriz energética do Paraguai.

Item 4-A

Promover a articulação entre instituições brasileiras e paraguaias responsáveis pela regulamentação e regulação do negócio de biocombustíveis.

Item 4-B

Analisar a atual legislação vigente de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) no que se refere ao licenciamento ambiental, fabricação, transporte e manuseio de biocombustíveis e de seus insumos.

Atividade 05

Avaliação das especificações técnicas dos biocombustíveis.

Item 5-A

Viabilizar o intercâmbio técnico-científico entre centros de pesquisa e instituições responsáveis pela definição de padrões e especificação de qualidade dos biocombustíveis, com vistas a examinar as melhores práticas de mistura e avaliação da qualidade dos biocombustíveis e da sua mistura aos combustíveis fósseis.

Item 5-B

Avaliar tecnicamente o impacto do uso de biocombustíveis na frota de veículos do Paraguai.

Item 5-C

Fomentar a transferência de tecnologia com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica das instituições responsáveis pelo cumprimento das normas técnicas e da avaliação da conformidade dos biocombustíveis (biodiesel e etanol)

Item 5-D

Analisar o atual sistema de controle de qualidade do combustível na distribuição e propor em conjunto melhoras que assegurem a qualidade da mistura dos combustíveis renováveis aos combustíveis fósseis.

Atividade 06

Avaliação das adequações necessárias ao sistema de infra-estrutura e logística para a integração produtiva e comercial dos biocombustíveis.

Item 6-A

Avaliar a infra-estrutura existente, com vistas ao atendimento das necessidades de logística para escoamento da produção de biocombustíveis, tanto para o mercado interno como para o mercado externo, regional e extraregional.

Item 6-B

Analisar as características de distribuição de combustíveis, identificando os possíveis modais de distribuição de biocombustíveis e a sua mistura com os combustíveis fósseis.

Item 6-C

Elaborar estudo conjunto com o fim de viabilizar a interconexão entre os dois países para a comercialização de biocombustíveis, com vistas ao mercado externo, tanto regional como extra-regional.

Item 6-D

Analisar as políticas públicas para a agricultura, a indústria e o comércio de biocombustíveis (crédito, fomento, pesquisas, etc.).

Atividade 07

Avaliação dos mercados potenciais para produção de biocombustíveis no Paraguai.

Item 7-A

Identificar as plantas industriais necessárias à produção de biocombustíveis no Paraguai, integrado com a avaliação dos mercados potenciais e os estudos logísticos, visando ao escoamento da produção de forma otimizada.

Item 7-B

Promover a importação, por parte do Paraguai, de veículos Flex Fuel, que utilizam etanol ou gasolina, e de máquinas e equipamentos para a produção de biocombustíveis.

Item 7-C

Promover a complementaridade entre ambos os países com vistas à comercialização de biocombustíveis voltada para os mercados regional e extra-regional.

Atividade 08

Cooperação nos planos regional e global.

Item 8-A

Trocar informações objetivando atuação coordenada nas negociações para desenvolvimento de padrão global de qualidade de biocombustíveis e estabelecimento de posições comuns nos foros internacionais.

Atividade 09

Investimentos no setor de biocombustíveis no Paraguai.

Item 9-A

Identificar as medidas apropriadas por parte do Brasil para promover nvestimentos brasileiros no Paraguai nas áreas de produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol), incluindo a possibilidade de coordenação entre o BNDES e a Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD), a fim de fortalecer a integração tecnológica, industrial e comercial entre os dois países.