Medida Provisória nº 726, de 12.05.2016
Vigente
Thu May 12 00:00:00 BRT 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Lei nº 13.341, de 29.09.2016 - Conversão da MP nº 726, de 12.05.2016.
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