Medida Provisória nº 638, de 17.01.2014
Vigente
Fri Jan 17 00:00:00 BRST 2014
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Inovar-Auto.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv638.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Convertida na Lei nº 12.996, de 17.01.2014 – Conversão da MP nº 638,de 2014.