Lei nº 12.954, de 05.02.2014
Vigente
Wed Feb 05 00:00:00 BRST 2014
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28.05.2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20.01.2009; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L12954.htm
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