Decreto nº 7.642, de 13.12.2011
Vigente
Tue Dec 13 00:00:00 BRST 2011
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7642.htm
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Veja também:
Portarias Interministeriais MEC/MCTI nºs 251, de 12.04.2012, 382, de 12.04.2012, 648, de 21.05.2012, 1.247, de 16.10.2012, 1, de 09.01.2013, 12, de 19.09.2014, 2, de 22.05.2015, 4, de 24.07.2015 e Decreto nº 9.784, de 07.05.2019.