Decreto nº 7.592, de 28.10.2011
Revogada
Fri Oct 28 00:00:00 BRST 2011
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto nº 7.568, de 16.09.2011, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7592.htm
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Veja também:
Decreto nº 6.170, de 25.07.2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 11.252, de 09.11.2022 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998, de decretos normativos.
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