Decreto nº 6.605, de 14.10.2008
Vigente
Tue Oct 14 00:00:00 BRT 2008
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6605.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 3.872, de 18.07.2001.
Veja também:
Resolução CG ICP-Brasil nº 190, de 18.05.2021 - Regimento Interno.