Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 08.02.2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6538.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.