Decreto nº 6.538, de 13.08.2008
Revogada
Wed Aug 13 00:00:00 BRT 2008
Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 08.02.2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6538.htm
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