Decreto nº 4.885, de 20.11.2003
Vigente
Thu Nov 20 00:00:00 BRST 2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4885.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria MIR nº 404, de 12.12.2023 - Composição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no biênio 2023-2025.
Resolução CNPIR nº 41, de 17.12.2024 - Composição Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Legislação.
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