Decreto nº 3.520, de 21.06.2000
Vigente
Wed Jun 21 00:00:00 BRT 2000
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3520.htm
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Revogações:
Decreto nº 2.457, de 14.01.1998.
Veja também:
Resolução CNPE nº 7, de 10.11.2009 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Resolução CNPE nº 7, de 20.04.2021 - Institui o Programa Combustível do Futuro, cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro.
Resolução CNPE nº 10, de 26.08.2024 - Estabelece diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Portaria de Pessoal GM/MME 267, de 30.12.2024 - Composição do Grupo de Trabalho que elaborará estudos para subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Resolução CNPE nº 12, de 10.12.2024 - Institui o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro e dá outras providências.
Portaria MME nº 15, de 28.02.2025 - Composição do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro, instituído pela Resolução CNPE nº 12, de 2024.
Portaria MME nº 853, de 29.07.2025 - Designa as Instituições que comporão o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte, para o biênio 2025-2026, delega competência ao Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética - CE Fonte para designação de titulares e suplentes e dispõe sobre o apoio à Secretaria-Executiva do Fonte.
Resolução CEFONTE/MME nº 7, de 15.10.2025 – Composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética.
Resolução CNPE nº 13, de 01.10.2025 - Institui o Programa Nacional de Energia Geotérmica - Progeo e dá outras providências.
Resolução CEFONTE/MME nº 8, de 21.01.2026 – Composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética.
Resolução CEFONTE/MME nº 9, de 24.04.2026 – Composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética.
Portaria MME nº 68, de 19.05.2026 - Composição do Comitê Executivo do Programa Nacional de Energia Geotérmica - CE-Progeo.