Decreto de 14.12.2000
Revogada
Thu Dec 14 00:00:00 BRST 2000
Cria o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/DNN9103.htm
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