Decreto nº 12.214, de 09.10.2024
Wed Oct 09 20:40:00 BRT 2024
Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei nº 14.902, de 27.06.2024.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12214.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Lei nº 14.902, de 27.06.2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 03.09.1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10.12.2018.
-
# - Assuntos:
- Fundos Setoriais
- Incentivos Fiscais