Decreto nº 12.082, de 27.06.2024
Thu Jun 27 09:13:00 BRT 2024
Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12082.htm
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Veja também:
Portaria MDIC nº 309, de 13.09.2024 - Institui o Fórum Nacional de Economia Circular.
Portaria MDIC nº 16, de 14.01.2026 - Altera a Portaria GM/MDIC nº 309, de 13.09.2024, que institui o Fórum Nacional de Economia Circular.
Portaria SE/MDIC nº 67, de 18.03.2026 - Composição do Fórum Nacional de Economia Circular.