Decreto nº 12.026, de 21.05.2024
Tue May 21 00:00:00 BRT 2024
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12026.htm
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Veja também:
Portaria MS nº 1.172, de 25.11.2024 - Composição do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.