Decreto nº 11.966, de 27.03.2024
Wed Mar 27 11:52:00 BRT 2024
Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11966.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria SG-PR nº 44, de 13.09.2024 - Composição do Plenário da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD.
Portaria SG-PR nº 189, de 12.11.2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD.
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