Decreto nº 11.962, de 22.03.2024
Fri Mar 22 11:38:00 BRT 2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11962.htm
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Veja também:
Portaria MIDR nº 1.708, de 17.05.2024 – Composição do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Resolução Comitê-Executivo/MIDR nº 3, de 18.06.2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Resolução Comitê Executivo MIDR nº 5, de 19.09.2024 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha-MG, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.