Decreto nº 11.943, de 12.03.2024
Tue Mar 12 10:08:00 BRT 2024
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3 de março de 2022.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11943.htm
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