Decreto nº 11.923, de 15.02.2024
Thu Feb 15 08:40:00 BRST 2024
Dispõe sobre o Programa de Estudantes Convênio.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Decreto/D11923.htm
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Veja também:
Portaria Conjunta MRE/MEC/MCTI nº 936, de 24.11.2024 - Regulamenta o Programa de Estudantes-Convênio em sua modalidade de Pós-Graduação - PEC-PG.