Decreto nº 11.856, de 26.12.2023

Tue Dec 26 09:49:00 BRST 2023

Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11856.htm

 

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Veja também:

Resolução CNCIBER/GSI/PR nº 1, de 25.03.2024 - Aprova o Regimento Interno do CNCiber.

Resolução CNCIBER/GSI/PR nº 2, de 25.03.2024 - Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança – e-Ciber.

Resolução CNCIBER/GSI/PR nº 4, de 25.03.2024 - Institui o Grupo de Trabalho Temático para Definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.

Portaria CNCIBER/GSI/PR nº 1, de 09.04.2024 - Composição do Grupo de Trabalho Temático para Atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança – e-Ciber.

Portaria CNCIBER/GSI/PR nº 2, de 09.04.2024 - Composição do Grupo de Trabalho Temático para  Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para Criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.

Portaria CNCIBER/GSI/PR nº 3, de 09.04.2024 - Composição do Grupo de Trabalho Temático para Definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.

Portaria GSI/PR nº 24, de 17.05.2024 - Altera a composição do Comitê Nacional de Cibersegurança – e-Ciber.

Resolução CNCIBER/GSI/PR nº 6, de 23.12.2024 - Aprova a proposta da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) 2025, para encaminhamento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN.

Resolução CNCIBER/GSI/PR nº 7, de 23.12.2024 - Aprova listas tríplices para preenchimento de vagas na composição do Comitê Nacional de Cibersegurança.

Portaria GSI/PR nº 60, de 24.12.2024 – Composição do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.

Portaria GSI/PR nº 61, de 26.12.2024 – Altera a composição do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber.

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