Decreto nº 11.783, de 16.11.2023
Thu Nov 16 08:55:00 BRST 2023
Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11783.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portaria SDIC/MDIC nº 40, de 19.03.2024 – Composição do Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
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