Decreto nº 11.646, de 16.08.2023
Wed Aug 16 11:09:00 BRT 2023
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11646.htm
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Veja também:
Portaria SEV/MDIC nº 317, de 10.10.2023 – Composição do Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto nº 11.646, de 16.08.2023.
Portaria SEV/MDIC nº 459, de 20.12.2024 – Altera a Composição do Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto nº 11.646, de 16.08.2023.
Portaria SEV/MDIC nº 235, de 12.09.2025 – Altera a composição do Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto nº 11.646, de 16.08.2023.
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