Decreto nº 11.632, de 11.08.2023
Fri Aug 11 10:55:00 BRT 2023
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11632.htm
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Veja também:
Portaria CC/PR nº 3.065, de 03.11.2023 – Composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC.
Portaria CC/PR nº 3.066, de 03.11.2023 – Composição da Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento – QUALIFICA-PAC.
Portaria CC/PR nº 1.286, de 12.12.2024 – Alteração na composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC.
Portaria CC/PR nº 1.287, de 12.12.2024 – Alteração na composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC.
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