Decreto nº 11.192, de 08.09.2022

Thu Sep 08 11:37:00 BRT 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11192.htm

 


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Veja também:

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Portaria MCTI nº 6.397, de 03.10.2022 - Composição do Conselho Superior da Agência Especial Brasileira.

Portaria AEB nº 969, de 18.10.2022Regimento do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira.

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