Decreto nº 10.657, de 24.03.2021
Wed Mar 24 14:30:00 BRT 2021
Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10657.htm
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Veja também:
Portaria MME nº 66, de 27.04.2021 - Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos - CTAPME.