Decreto nº 10.325, de 22.04.2020
Wed Apr 22 18:51:00 BRT 2020
Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10325.htm
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Veja também:
Portaria SE/MDR nº 3.203, de 03.11.2022 - Composição do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH.
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