Decreto nº 12.644, de 01.10.2025
Wed Oct 01 11:56:00 BRT 2025
Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12644.htm
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