Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um órgão da administração federal direta, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. A lei extinguiu o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), expandindo o leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país.

Com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o MCTIC confirma sua importância com a incorporação de mais duas Unidades de Pesquisa e uma Secretaria em sua estrutura organizacional.

A área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está estabelecida pelo Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019 e o Ministério tem como competências os seguintes assuntos:

• política nacional de telecomunicações;
• política nacional de radiodifusão;
• serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
• políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
• planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
• política de desenvolvimento de informática e automação;
• política nacional de biossegurança;
• política espacial;
• política nuclear;
• controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
• articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Missão do MCTIC:

• Produzir conhecimento
• Produzir riquezas para o Brasil 
• Contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros

Para desenvolver suas atividades, o Ministério ainda conta com unidades de pesquisa, entidades vinculadas e organizações sociais com a missão de garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia, inovação e comunicações visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.