Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

             O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT é órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, criado por meio da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023.

              O CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País, em que permite articular e planejar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

              Para atender a estes requisitos, o colegiado é composto por 67 membros, dentre titulares e suplentes: 17 ministros de Estado, e seus suplentes; oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia, e seus suplentes; além de nove membros representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, e seus suplentes. A presidência do CCT é exercida pelo Presidente da República e a Vice-Presidência é exercida pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

              Compete ao CCT:

I - propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;

II - formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;

III - efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e

IV - opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

              Dentro de suas competências legais, o CCT elaborou os textos embasadores da regulamentação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), bem como do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), os quais foram submetidos à Consulta Pública em outubro de 2022. Os principais resultados dessa oitiva podem ser acessados no link MCTI (mctic.gov.br)

              O objetivo de uma consulta pública é promover um canal de interação entre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e os cidadãos, a fim de permitir a participação da sociedade na gestão pública. 

O CCT é presidido pelo Presidente da República e é composto:

I - pelo Ministro de Estado:

a) da Ciência, Tecnologia e Inovação, que exercerá a vice-presidência do CCT;

b) da Casa Civil da Presidência da República;

c) da Secretaria-Geral da Presidência da República;

d) Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

e) da Advocacia-Geral da União;

f) da Agricultura e Pecuária;

g) da Defesa;

h) do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

i) da Educação;

j) da Fazenda;

k) da Integração e do Desenvolvimento Regional;

l) do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

m) de Minas e Energia;

n) do Planejamento e Orçamento;

o) das Relações Exteriores; e

p) da Saúde;

II - por oito representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia; e

III - por um representante das seguintes entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia:

a) da Academia Brasileira de Ciências;

b) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;

c) do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa;

d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

e) do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis;

f) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

g) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais; e

i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior.

Chefe da ASCCT:

Denise Aparecida Carvalho

Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – ASCCT

Telefone: (61) 2033-5031

e-mail: denise.carvalho@mcti.gov.br

Equipe técnico-administrativa:

Sharon Lisauskas Ferraz de Campos
Analista Sênior III em Ciência e Tecnologia
e-mail: sharon.lisauskas@mcti.gov.br

Ítala Milany
Secretária
Telefone: (61) 2033-5031
e-mail: ítala.santos@colaboradores.mcti.gov.br

Edna Silva

Secretária
Telefone: (61) 2033-5691
e-mail: edna.silva@colaboradores.mcti.gov.br