Credenciamento Institucional
O que é?
As instituições interessadas em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão requerer o CIAEP (Credenciamento Institucional para Atividades com Animais para Ensino ou Pesquisa) junto ao CONCEA, por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.
Instituições credenciadas
São instituições que, em atendimento à Lei 11.794/2008, solicitaram o seu credenciamento junto ao Concea por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - Ciuca e obtiveram seu número de credenciamento (CIAEP).
Lista de instituições credenciadas
Instituições que solicitaram alteração de CIAEP
A alteração do CIAEP, a pedido da instituição interessada, poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
I - Extensão do CIAEP: inclusão de outro CNPJ da mesma instituição no CIAEP;
II - Revisão do CIAEP: exclusão de CNPJ da mesma instituição do CIAEP;
III - Suspensão do CIAEP: paralisação temporária das atividades de ensino ou pesquisa científica com animais com suspensão do credenciamento concedido a todos os CNPJs vinculados ao CIAEP;
IV - Cancelamento do CIAEP: encerramento das atividades de ensino ou pesquisa científica com animais, com o cancelamento do credenciamento concedido a todos os CNPJs vinculados ao CIAEP.