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SGBS - Sistema de Gestão de Bens Sensíveis
SISTEMA DE GESTÃO DE BENS SENSÍVEIS (SGBS)
A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) ligada a Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI), Secretaria Executiva da Autoridade Nacional brasileira (AN) junto à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), desenvolveu por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação do MCTIC, um Sistema para cadastro de empresas e meio eletrônico para apresentação de declarações industriais.
Esse sistema é disponibilizado às indústrias para que as mesmas possam apresentar os dados de produção, importação, exportação, estoques e todos os dados que anualmente são solicitados a essas empresas de modo que o Brasil possa apresentar as Declarações Industriais de Atividades Realizadas (ADPA) e Declarações Industriais de Atividades Futuras (AADA), junto à OPAQ. Esses dados são enviados à AN, via internet, por meio seguro, de modo a garantir o sigilo dos dados industriais.
O Sistema de Gestão de Bens Sensíveis (SGBS) consiste em formulários eletrônicos disponibilizados na página do MCTIC. Com base no registro da empresa junto à Receita Federal do Brasil, esta tem acesso ao Sistema, podendo posteriormente, o responsável pela empresa, autorizar outros usuários de sua confiança, de modo a garantir o sigilo de seus dados industriais. Finalizado o preenchimento dos formulários, esses são gravados e enviados à AN com certificação digital.
O SGBS desenvolvido permite que as empresas apresentem suas declarações em um tempo reduzido, o que facilita o trabalho da AN a sistematizar os dados de todas as empresas em pouco tempo, evitando assim o atraso da entrega das ADPA's e AADA's. O SGBS está em fase de implementação e será utilizado para a apresentação da ADAA de 2019/2020.
SGBS
Acesso ao sistema (https://sgbs.mctic.gov.br)