Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) trabalha internacionalmente para promover a cooperação nas áreas de educação, informação, ciências naturais, dentre outras. No Brasil, atua por meio de cooperação técnica em diversos temas, estabelecendo parceria com o Governo brasileiro.

Fórum Mundial de Ciências

O I Fórum Mundial de Ciência (FMC) ocorreu em 1999, em Budapeste. Foi organizado pela Academia Húngara de Ciências (AHC), com o apoio da UNESCO. Desde então, tem sido realizado a cada dois anos. O VI FMC foi realizado em novembro de 2013, no Rio de Janeiro, a primeira vez fora do continente europeu. VI Fórum teve como tema “Ciência para o desenvolvimento sustentável global” e abordou questões como desigualdades como barreiras para a sustentabilidade global, ciência dos recursos naturais, ciência e o ensino da engenharia e o papel fundamental da ciência para a inovação, entre outros. O próximo Fórum tem data prevista para 8 a 11 de novembro de 2017, na Jordânia.

Ética na Internet

Na esteira das denúncias de interceptação ilegal de comunicações eletrônicas e telefônicas de brasileiros, o Brasil solicitou a inclusão de item sobre "Ética e privacidade no espaço cibernético" na agenda da 192ª Sessão do Conselho Executivo da UNESCO, realizada em 2013, em Paris. Na oportunidade, o organismo aprovou decisão, por consenso, que atendeu aos principais objetivos da iniciativa brasileira: a) o tema da ética e da privacidade foi amplamente reconhecido como relevante e pertinente à luz dos mandatos da UNESCO, b) a inclusão do tema na agenda da 37ª Conferência Geral conferiu ao assunto relevância política acentuada e criou condições para que permanecesse por longo tempo nos principais foros decisórios da Organização (Conselho Executivo e Conferência Geral), e c) a possibilidade, ainda que encoberta, de discussão de instrumento normativo não vinculante que confere visibilidade à Organização, cuja relevância estratégica o Brasil historicamente defende. O MCTIC está envolvido com a proposta brasileira para estabelecimento de um modelo internacional de governança da internet de modo a garantir os direitos das pessoas à privacidade e inviolabilidade dos dados trafegados.

Centros de Categoria 2 da UNESCO

Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Em 2012, o governo brasileiro firmou acordo com a UNESCO para estabelecer no país o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o primeiro entre os de categoria 2 da UNESCO voltado ao tema. Seu escopo de atuação inclui a América Latina e os países de língua portuguesa no continente africano. O Centro possui quatro linhas de atuação, que contribuem para o debate sobre a importância da medição das TIC para as políticas públicas e a troca de experiências entre atores-chaves que investigam a intersecção dos temas sociedade e tecnologia e suas implicações na construção da sociedade do conhecimento: Capacitação em Metodologia de Pesquisa, Centro de Conhecimentos, Laboratório de Ideias e Cultura e Ética na Internet

Instituto Sul-Americano para Pesquisa Fundamental

Em 2011, teve início a colaboração entre o Centro Internacional de Física Teórica (ICTP), sediado em Trieste, Itália, a UNESP e a FAPESP com vistas a criar um Centro regional sul-americano para a física teórica, denominado ICTP South American Institute for Fundamental Research.(SAIFR). As atividades do Centro se iniciaram em fevereiro de 2012 e, desde então, cursos e oficinas para estudantes de doutorado e pesquisadores da física teórica e áreas correlatas vêm sendo organizados regularmente. O Centro também recebe pesquisadores visitantes e conta com diversos pós-doutores e docentes. Em 2015, foi dado início ao processo para a transformação do SAIFR em centro de Categoria 2 da UNESCO. O processo ainda está em andamento. 

Formação Avançada de Cientistas da CPLP em Ciências Fundamentais

O Brasil apoiou, como membro da CPLP, a criação do Centro de Excelência para a Formação Avançada de Cientistas da CPLP em Ciências Fundamentais, categoria 2 da UNESCO, que tem como objetivo estimular a capacidade científica em países de Língua Portuguesa. O Centro encontra-se no momento de identificação de fontes de financiamento e parcerias institucionais.

SESAME

O SESAME (Synchrotron-light for Experimental Science and Applications in the Middle East) é uma fonte de luz síncrotron de terceira geração, construído em Allan, Jordânia. Trata-se do primeiro grande centro de pesquisa internacional do Oriente Médio. O SESAME é desenvolvido sob os auspícios da UNESCO. Seus principais objetivos são promover a excelência científica e tecnológica do Oriente Médio e países vizinhos (prevenindo ou revertendo a fuga de cérebros) e construir pontes científicas e culturais entre as diversas sociedades, a fim de promover uma cultura de paz, por meio da cooperação científica internacional. Suas instalações foram inauguradas em maio de 2017. Em 2013, o Brasil, por intermédio do MCTIC, tornou-se membro observador, passando a juntar-se a França, Alemanha, Grécia, Itália, Japão, Kuait, Portugal, Rússia, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. O Brasil será representado nas reuniões da organização pelo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS/CNPEM/MCTIC).

Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI)

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO é a o conselho das Nações Unidas responsável por ciência dos oceanos, observatórios dos oceanos, troca de informações e de dados sobre oceanos e serviços de oceanos tais quais os sistemas de alerta de Tsunamis. Sua missão é promover a cooperação internacional e coordenar programas de pesquisa, serviços e capacitação para entender melhor os recursos e a natureza dos oceanos e das áreas costeiras, e para aplicar este conhecimento na gestão aprimorada, no desenvolvimento sustentável e proteção do ambiente marinho e no processo de tomada de decisão dos Estados. O MCTIC é a Instituição Nacional Designada junto à COI para promover e coordenar a participação do país em suas atividades de cooperação e de prestação de informações para os questionários e relatórios regulares da Comissão.

O Centro Latino-Americano de Física (CLAF) foi criado em 1962, durante reunião promovida pela UNESCO e pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, com a participação de vinte países latino-americanos. O CLAF mantém relações com vários organismos internacionais, como a UNESCO (o CLAF possui status de Centro de Categoria 2 da UNESCO); o International Centre for Theoretical Physics (ICTP) de Trieste (órgão da UNESCO), com o qual  tem acordo de colaboração para países de menor desenvolvimento relativo e bolsas de doutorado cooperativo;  o CERN de Genebra, com o qual firmou um memorando de colaboração para o “Deployment and Explotaitation of the Worldwide LHC Computing Grid”, que permitiu, em colaboração com o CBPF, a incorporação de vários países da América Latina como: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México na rede mundial do CERN.

Nesta mesma linha o CLAF firmou convênio similar com a “European Grid Initiative Foundation – EGI” para a coordenação de atividades e funcionamento entre o GRID-EGI e a América Latina. Atualmente participam países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela.

A sede central do CLAF está localizada no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro. Atualmente, o organismo possui 14 Estados membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, México, Nicarágua, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

O CLAF já formou quase trezentos cientistas por meio das bolsas oferecidas em diversos convênios. Desses, 158 foram formados pelo programa de cooperação CNPq/CLAF, com 110 pós-doutorados e 48 doutorados.

Adesão do Brasil: O Brasil firmou o Acordo de criação do CLAF em 1962 que foi promulgado pelo Decreto 2.929, de 1999.

Interesses do Brasil:

- Sediar uma instituição que se converteu ao longo de seus 50 anos em um núcleo regional de cooperação científica, tecnológica e de inovação que tem dado relevantes contribuições para o desenvolvimento da Física no continente latino-americano.

- Mediante uma forte colaboração científico-técnica internacional, aumentar a eficiência e qualidade das pesquisas em Física e áreas afins no Brasil, promover o desenvolvimento da Física na América Latina utilizando para tanto os centros de pesquisa mais desenvolvidos do país.

Criada em 1961, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é composta por 35 membros dedicados à promoção de padrões convergentes para vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Diversos países em desenvolvimento têm buscado aderir à OCDE com o objetivo de estimular investimentos e consolidar reformas econômicas.

A Organização apresenta diversos Comitês, entre eles, o Comitê de Políticas Científicas e Tecnológicas (CSTP) e o Comitê de Economia Digital, dos quais o Brasil, por meio do MCTIC, faz parte. O objetivo do primeiro é promover o avanço do conhecimento, o crescimento econômico sustentável, o bem-estar social e a criação de emprego, com vistas a facilitar a identificação das melhores práticas políticas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). O MCTIC apresenta representantes nos quatro órgãos subsidiários do CSTP: Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI); Grupo de Trabalho sobre Políticas de Inovação e Tecnologia (TIP); Fórum Global de Ciência (GSF); e Grupo de Trabalho sobre Biotecnologia, Nanotecnologia e Tecnologias Convergentes (BNCT).

O Comitê de Economia Digital, por sua vez, é responsável por discutir processos de estímulo ao crescimento da acessibilidade, à inclusão e abertura da Internet e fluxos de dados globais, bem como ao desenvolvimento de uma economia digital confiável com o objetivo de promover a prosperidade e o bem-estar. Assim, o Comitê almeja melhorar o potencial da C,T&I, em particular da Internet, para melhorar a conectividade global, a produtividade, o gerenciamento de risco digital e segurança,  gerando oportunidades de novos empregos e formações profissionais.

Desde maio de 2017, quando do início do processo de adesão do Brasil à OCDE, o MCTIC tem colaborado ativamente na equiparação de políticas públicas e legislações nacionais com as recomendações normativas da Organização, nos diversos setores em que o Ministério tem incidência.

Criado em 1992, o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI), tendo por base jurídica a Declaração de Montevideo, é uma organização intergovernamental composta por 19 países das Américas, que tem por objetivo à busca da excelência científica, da cooperação internacional e do intercâmbio de informação científica, com o objetivo de melhor compreender os fenômenos das mudanças globais e suas implicações socioeconômicas com enfoque regional.

Reconhecendo a necessidade de melhor compreender os processos naturais e sociais que regem as mudanças ambientais, o IAI busca promover não só intercâmbio interativo e de informações úteis entre cientistas e responsáveis por políticas, mas também fomentar a pesquisa de alcance dos programas nacionais mediante a realização de estudos comparativos e dirigidos em temas importantes para a região em sua totalidade.

No Brasil, o papel de coordenar o desenvolvimento destes programas e ações para enfrentar os efeitos das mudanças globais, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em face da conformidade das agendas de ambos os órgãos. Internamente, destaca-se a atuação da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) que coordena e subsidia as políticas nacionais de mudanças globais, e também trabalha em conjunto com o IAI indicando cientistas e representantes para atuar no Instituto, apoia programas de pesquisa e estrutura as Comunicações Nacionais. 

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é uma Organização intergovernamental, constituída por oito Países Membros: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que incentiva o desenvolvimento sustentável e a inclusão social da Região. As atividades da OCTA são orientadas pela Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA), aprovada pelos Ministros das Relações Exteriores, em 2010, com um horizonte de 8 anos para sua implementação. A AECA reflete as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a realidade política e social da região.

Seguindo o princípio da promoção da pesquisa científica e tecnológica e do compartilhamento de informações do Tratado, estabeleceu-se o Observatório Regional Amazônico (ORA) como fórum virtual para promover o fluxo de informação entre instituições intergovernamentais e autoridades dos países membros da OTCA que estejam voltadas para o estudo da região amazônica. O ORA está sendo desenvolvido em um centro de referência de informação científica e tecnológica e de diversidade sócio-cultural da Amazônia. Sua missão é coletar, processar, organizar e difundir informação oficial de modo amplo e comparável no nível internacional.

Paralelamente, a Rede Regional de Centros de Pesquisa Amazônica integra centros de pesquisa, universidades e outras organizações que trabalhem com a produção e a gestão do conhecimento, para implementar estratégias que contribuíram para enfrentar os impactos negativos da mudança do clima, minimar a perda de biodiversidade e outros problemas com impactos na região amazônica e criar modelos alternativos de desenvolvimento sustentável. Seu objetivo principal é o fortalecimento das capacidades científicas e tecnológicas no nível nacional, em tópicos e diretrizes para a pesquisa e a ação que influenciem a Floresta Amazônica.