Iniciativas Temáticas
ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõe a agenda de ação global adotada em setembro de 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030 e que preveem ações mundiais para a solução de questões que vão desde a erradicação da pobreza e mudança do clima até infraestrutura e industrialização.
O Brasil participou ativamente das negociações vinculadas à criação dos ODS e tem mostrado grande empenho no processo de implementação, com representação nos diversos comitês criados para apoiar o processo pós-2015. No plano nacional, o país tem centrou esforços na elaboração do documento "Elementos Orientadores da Posição Brasileira", que contou não apenas com contribuições de agentes governamentais, incluindo entidades municipais e o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda Pós-2015, que reuniu 27 Ministérios e órgãos da administração pública federal, como também da sociedade civil organizada. Também se criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030.
Existem esforços para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nacionalmente e contribuir para a elaboração de indicadores em grande parte dos órgãos brasileiros, envolvendo desde governos municipais e estaduais a representantes da sociedade civil.
O MCTIC e os ODS
O MCTIC tem buscado sistematizar as estratégias de implementação nacional dos ODS, com foco na transversalidade dos temas e na convergências das agendas.
Institucionalmente, a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) configura-se como principal responsável pela elaboração e execução das estratégias e práticas ligadas à C,T&I e ao atingimento das metas definidas, destacando-se maior envolvimento com o Objetivo 4 (Educação de Qualidade) buscando ampliar as bolsas de estudo para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, incluir programas de formação profissional de tecnologia da informação e da comunicação; o Objetivo 5 (Igualdade de Gênero) visando aumentar o uso de tecnologias de base para promover o empoderamento das mulheres; o Objetivo 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) buscando atingir níveis mais elevados de produtividade através da modernização tecnológica e inovação; o Objetivo 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) ao procurar modernizar a infraestrutura e indústria afim de torná-las mais sustentáveis, apoiar a pesquisa e a inovação nacional nos países em desenvolvimento, além de aumentar o acesso à tecnologias de informação e comunicação; o Objetivo 12 (Consumo e Produção Responsáveis) procurando garantir maior acesso à informação e conscientização quanto ao desenvolvimento sustentável e fortalecer capacidades cientificas afim de mudar para padrões produtivos e de consumo mais sustentáveis; e também o Objetivo 17 (Parcerias e Meios de Implementação) afim de melhorar a cooperação internacional em C,T&I, promover a disseminação e difusão de tecnologias ambientalmente corretas para países em desenvolvimento e operacionalizando mecanismos de capacitação.
GEF
O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) é um fundo de investimento que tem como objetivo ampliar as discussões de temas relacionados aos problemas ambientais enfrentados pelo planeta. Sua atuação acontece junto a outras agências para promover a governança global, tendo como foco desenvolver medidas que proporcionem o aumento do bem estar em nível global.
PROJETOS COM O MCTIC:
- Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr)
Atendendo à recomendação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o SiBBr é uma plataforma online de base de infraestrutura nacional que disponibiliza dados sobre biodiversidade. O objetivo da plataforma é consolidar as informações disponíveis para apoiar a produção científica na área e tornar públicos os dados sobre biodiversidade. Além disso, essas informações poderão ser utilizadas na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas com efeitos relacionados à preservação do meio ambiente.
Além da construção da base de dados, o SiBBr possui projetos paralelos que procuram incluir o cidadão, como por exemplo, o projeto Ciência Cidadã. Neste caso, o intuito é fazer com que as informações compartilhadas pela sociedade fortaleçam o monitoramento das espécies observadas. Ao fim, os resultados são analisados e relacionados com as pesquisas já existentes, que poderão contribuir na criação de uma plataforma de dados completa e atualizada.
O projeto possui suporte técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para realização de suas atividades. No Ministério, o SiBBr é acompanhado pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).
- Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil
O projeto conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tem como ponto principal o fortalecimento da capacidade técnica do Brasil no processo de implementação de ações de mitigação dos gases de efeito estufa, além de colaborar nas tomadas de decisão em questionamentos referentes à possível diminuição desses gases. Principalmente no setor econômico, o projeto tem um fator de relevância por ser considerado inovador, tendo em vista os benefícios a serem adquiridos em âmbito tecnológico.
Os resultados a serem alcançados podem ser benéficos para o Brasil levando em consideração a possibilidade de identificação dos possíveis tipos de mitigações, assim como dos custos agregados aos mesmos, que podem resultar na elaboração de políticas públicas mais assertivas no assunto. Outro ponto a ser considerado é o conhecimento adquirido que posteriormente pode ser aplicado em políticas relacionadas ao consumo energético mais sustentável.