Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 1996 e conta com nove membros: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Presidência pro tempore da CPLP tem caráter rotativo, com mandato de dois anos. O Estado membro que sedia a Conferência de Chefes de Estado e de Governo assume a presidência da Comunidade pelo período subsequente. O Brasil assumiu em 2016 a presidência rotativa da Comunidade após a XI Conferência de Chefes de Estado, realizada em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2016.

Desde a sua constituição em 1996, a CPLP tem reconhecido a importância da ciência e tecnologia, da inovação e da formação graduada e pós-graduada de recursos humanos qualificados como alavancas propulsoras do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Tendo em conta o papel de idioma de comunicação internacional que a língua portuguesa assume no mundo, os projetos que incidem na produção, circulação, disseminação e apropriação do conhecimento científico e tecnológico em língua portuguesa permitem destacar a utilidade técnica do compartilhamento de conhecimento dos Estados-membros da CPLP, criando e fortalecendo as condições para a afirmação da C&T na CPLP e nas redes internacionais.

A I Reunião de Ministros de Ciência e Tecnologia da CPLP foi realizada em 1999, em Lisboa, e a ela se seguiram seis reuniões ordinárias e duas extraordinária. A partir de 2013, a Reunião de Ministros de Ciência e Tecnologia passou a abrigar o tema Ensino Superior. A VIII Reunião Ministerial está prevista para ocorrer no Brasil, em abril/maio de 2018.

A Reunião Técnica dos Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, por sua vez, congrega os trabalhos preparatórios de apoio da Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP. Constitui competência da Reunião Técnica dos Pontos Focais coordenar e garantir o desenvolvimento das ações de concertação e cooperação nos setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Atualmente, as atividades desenvolvidas no âmbito das reuniões de ministros e de pontos focais são orientadas pelo Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2014-2020), aprovada na VI Reunião de Ministros (Maputo, 15/4/2014).

O plano, apesar de ambicioso, tem tido poucos avanços nos últimos anos, tanto pela falta de recursos financeiros disponíveis para apoio a projetos quanto pelo desequilíbrio de engajamento entre os diversos países. O MCTIC tem reiterado nas últimas reuniões de coordenação com o Ministério das Relações Exteriores a necessidade de focar em ações estratégicas e diminuir a quantidade de frentes de ação, de modo a garantir a entrega de resultados concretos. Esta posição é compartilhada por aquele Ministério.

Em particular, foi proposto, durante a presidência brasileira, que os esforços sejam concentrados na criação do repositório científico da CPLP, iniciativa que visa, entre outros objetivos, a criação de um repositório único de teses de mestrado e doutoramento da CPLP, mediante a interconexão e a interoperabilidade das plataformas existentes. A iniciativa é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Informação de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT/MCTIC), responsável pela parte de comunicação, disseminação e formação do repositório, e a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT) e a Universidade do Minho, responsável pela parte de infraestrutura (hardware e software). O MCTIC se comprometeu, em 2016, a aportar os recursos devidos pelo Brasil para a execução do projeto, no valor de aproximadamente dez mil euros.

Em paralelo à V Reunião Técnica dos Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, que ocorreu em Lisboa (Portugal), nos dias 27 e 28 de março de 2017, foi realizada a Reunião para o Estabelecimento de uma Rede de Pontos Focais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. O MCTIC foi representado pelo Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson Bittencourt Andrade. Esta reunião iniciou os processos de troca de experiências entre os Estados-membros e a reflexão coletiva sobre formas concretas da CPLP contribuir para a implementação dos ODS em seus países. Inclusive, esta iniciativa está em consonância com o tema escolhido para a presidência rotativa brasileira: “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

• Declaração Final da VII Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Dili, 25 de maio de 2016. 

• Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP e respectivo Plano de Ação (2014-2020), 15 de abril de 2015. 

• Declaração Final da VI Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Maputo, 15 de abril de 2014.

• Declaração Final da V Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 12 de junho de 2012. 

• Declaração Final da IV Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de novembro de 2005. 

• Declaração Final da III Reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de novembro de 2004. 

• Declaração Final da II Reunião Ministerial de Ciência e Tecnologia dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de dezembro de 2003. 

• Declaração Final da I Reunião Ministerial de Ciência e Tecnologia dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de setembro de 1999.

CPLP (https://www.cplp.org/) 

Portal de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP (https://www.cplp.org/id-4582.aspx)