Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O governo brasileiro instituiu o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)[1] como instrumento oficial para a disponibilização de resultados de emissões de gases de efeito estufa no país, por meio do Decreto n^o 9.172/2017, em decorrência do reconhecimento dessa importante ferramenta de apoio à elaboração e disponibilização das estimativas nacionais de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esse sistema, reconhecido pelo país como um sistema de MRV (mensuração, relato e verificação) para as emissões, foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e lançado em abril de 2016, com o objetivo de conferir a perenidade e acessibilidade aos resultados do Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal.

Além de disponibilizar os resultados de emissões de GEE oficiais do país, o sistema contribuirá para a transparência de outras iniciativas de contabilização de emissões, tais como as Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, exercício de acompanhamento doméstico do cumprimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e o inventários organizacionais.

O SIRENE tem por missão não só conferir segurança e transparência ao processo de confecção de inventários de emissões de gases de efeito estufa, mas também ser suporte à tomada de decisão no âmbito de políticas, planos, programas e projetos na área de mudanças climáticas – no que tange a geração de conhecimento científico e adoção de medidas de mitigação. São apresentados os resultados de emissões de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal (CO₂, CH₄, N₂O, CF₄, C₂F₆, HFC-23, HFC125, HFC134a, HFC143a, HFC152a, SF₆, CO, NO_x e NMVOC) para os setores Tratamento de Resíduos, Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Floresta, Energia e Processos Industriais. A base metodológica para cálculo das emissões são os documentos de orientação e diretrizes metodológicas elaborados pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC).

Atualmente, no SIRENE pode-se acessar a série temporal de emissões referente aos últimos resultados publicados no Inventário Nacional, como parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e das 3ª e 4ª edições das Estimativas Anuais, cujos dados dos gráficos e tabelas podem ser exportados para Excel.

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[1] SIRENE, link de acesso: http://sirene.mctic.gov.br