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Planilhas de Execução Orçamentária e Financeira
O que é
As planilhas de execução orçamentária e financeira são publicadas pela Coordenação-Geral de Governança de Fundos, unidade ligada à Diretoria de Gestão Institucional/Secretaria Executiva do MCTIC, cujos dados são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI.
Essas planilhas têm por finalidade apresentar a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, nos créditos adicionais, bem como dos correspondentes recursos financeiros, visando à realização das ações atribuídas ao FNDCT.
Apresentam informações detalhadas por Fundos Setoriais, Ações Transversais, Subvenção Econômica e outras ações do FNDCT representando os recursos não-reembolsáveis, além da ação Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas – FPDTE na modalidade reembolsável.
Observa-se que ao longo dos anos pode haver supressões ou acréscimo de ações, de acordo com as previsões constantes nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais.
Informa-se, por fim, que a partir de 2018, essas planilhas têm sido publicadas trimestralmente.