Equalização
O que é
O arcabouço legal que regulamenta a Equalização é composto, fundamentalmente, pelo Decreto nº 4.195/11 e pelos seguintes instrumentos: Lei nº 11.540/2007; Decreto nº 6.938/2009, e Portaria MCTIC nº 208, de 19 de fevereiro de 2014.
A Equalização caracteriza-se como 'a cobertura da diferença entre os encargos decorrentes dos custos de captação e operação e do risco de crédito, incorridos pela FINEP, e os encargos compatíveis com o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica'.
Trata-se de um instrumento utilizado em benefício das empresas inovadoras, e permite acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, similares às do mercado internacional.
Por meio desse mecanismo, típico de subvenção econômica, o FNDCT arca com parte do custo do financiamento concedido a empresas, resultando em uma taxa efetiva de juros competitiva e inferior à que seria adotada pela Finep, quando contabilizados todos os custos de sua intermediação financeira durante todo o prazo do financiamento concedido.
O montante necessário para garantir os recursos correspondentes aos juros equalizados das operações de crédito que contam com o benefício é transferido do FNDCT para a FINEP a cada vencimento das obrigações.
Os procedimentos operacionais relativos à essa transferência são definidos pela Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação. A Câmara é também a instância responsável pela aprovação e publicação dos encargos e os critérios de seleção que devem ser utilizados pela FINEP na priorização dos projetos candidatos ao benefício da equalização. Entre os benefícios mais importantes para a empresa contemplada com recursos da equalização, destacam-se:
1. redução do custo do financiamento; e
2. pagamento de encargos mínimos durante o período de carência, reduzindo as necessidades do fluxo de caixa durante o período de desenvolvimento do produto, processo ou serviço.
Para a Finep, a Equalização traz as seguintes vantagens:
1. permite apoiar projetos de P,D&I e atender a empresas de forma mais adequada, reduzindo os encargos financeiros das operações de crédito; e
2. possibilita o alinhamento a um ambiente econômico de redução de taxas de juros sem prejudicar sua saúde financeira, uma vez que a Finep não tem dotação orçamentária da União.
Ação 0741 - Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica.
Demonstração dos Resultados de 2010 a 2018. (ordem decrescente de anos) Fonte: Relatórios de Gestão Finep
2018
O orçamento aprovado na LOA 2018 para esta ação foi de R$ 294,9 milhões, integralmente empenhados e liquidados no exercício, incluindo a cobertura das despesas de administração. Em média, cerca de 800 financiamentos receberam recursos de equalização mensalmente, incluindo operações diretas e descentralizadas (operadas por agentes financeiros cadastrados).
2017
O orçamento aprovado na LOA 2017 para esta ação foi de R$ 300 milhões, tendo sido liquidados no exercício empenhos no montante de R$ 295,4 milhões, incluindo a cobertura das despesas de administração, o que corresponde a uma execução orçamentária de 98,5%. Em média, cerca de 720 financiamentos receberam recursos de equalização mensalmente, incluindo operações diretas e descentralizadas (operadas por agentes financeiros cadastrados).
2016
O orçamento aprovado na LOA 2016 para esta ação foi de R$ 251,04 milhões e foi totalmente empenhado com a execução orçamentária de 100%, incluindo a cobertura das despesas de administração.
2015
O orçamento aprovado na LOA 2015 para esta ação foi de R$ 198,09 milhões (antes da incidência de despesas de administração de 2%) e foi totalmente empenhado com uma execução orçamentária de 100%. A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.
2014
O orçamento aprovado na LOA 2014 para esta ação foi de R$ 209 milhões (antes da incidência da taxa de administração de 2%) e foi totalmente empenhado com uma execução orçamentária de 100%. A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.
2013
O orçamento aprovado na LOA para esta ação foi de R$ 308,3 milhões e foi totalmente empenhado com uma execução orçamentária de 100%. A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.
2012
O orçamento aprovado na LOA para esta ação foi de R$ 200,62 milhões e foi totalmente empenhado com uma execução orçamentária de 100%. A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.
2011
O orçamento aprovado na LOA 2011 para a ação, R$ 191,7 milhões, foi totalmente utilizado (execução orçamentária de 100%). A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.
2010
O orçamento aprovado na Lei Orçamentária de 2010 – LOA para a ação, R$ 215 mil, foi totalmente utilizado (execução orçamentária de 100%). A ação não possui meta física na LOA, referindo-se somente ao comprometimento dos recursos de forma global.