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CT - Aeronáutico
Fundo para o Setor Aeronáutico
Foco: Estimular investimentos em P&D no setor com vistas a garantir a competitividade nos mercados interno e externo, buscando a capacitação científica e tecnológica na área de engenharia aeronáutica, eletrônica e mecânica, promover a difusão de novas tecnologias, a atualização tecnológica da indústria brasileira e maior atração de investimentos internacionais para o setor.
Executores: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Origem dos Recursos: 7,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais instituída pela Lei nº 10.168, de 29/12/2000.
Membros
Portaria MCTI nº 573, de 22 de junho de 2021. Alteração de membros realizada pelas Portarias MCTI nº 5.923, de 20 de maio de 2022 (MD) e nº 6.126, de 19 de julho de 2022 (SBPC, ABC, CNI).
Alteração para recomposição do presidente Portaria MCTI nº 5.821, de 28 de abril de 2022.
| EDUARDO SORIANO LOUSADA |
MCTI - Presidente |
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Brig. Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR |
Ministério da Defesa - MD |
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Maj Brig Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS |
Comando da Aeronáutica |
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RODRIGO GIRDWOOD ACIOLI |
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep |
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ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO |
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq |
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LUIS CARLOS BASSALO CRISPINO |
Segmento acadêmico-científico/SBPC |
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VALDER STEFFEN JUNIOR |
Segmento acadêmico-científico/ABC |
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MAURÍCIO ALBANESE NOVAES JR. |
Setor industrial/CNI |
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CÍCERO CECCATTO |
Setor industrial/CNI |