Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2021/04/corregedoria-do-mcti-promove-treinamento-em-procedimentos-disciplinares-e-deveres-e-responsabilidades-administrativas

Corregedoria do MCTI

Nos dias 29 e 30 de abril, a Corregedoria do MCTI promoverá mais uma edição do Curso Básico de Processo Administrativo Disciplinar para servidores e empregados públicos da administração central e de suas unidades de pesquisa.

O treinamento teve como objetivo disseminar conhecimento básico sobre o Processo Administrativo Disciplinar estabelecido pela Lei nº. 8.112, de 1990, voltado à investigação e apuração de irregularidades no serviço público federal.

Dentre os assuntos que serão abordados no curso destacam-se as normas e princípios que regulam o processo disciplinar, a teoria da prova, os tipos normativos da Lei nº. 8.112 e as sanções eventualmente aplicáveis.

As inscrições para o treinamento poderão ser realizadas por meio do link.

Participe!