Implantar Cidade digital

O que é?

O objetivo do programa é modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia. Para isso, atua nas seguintes frentes:

  • Construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais;
  • Disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras;
  • Capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede;
  • Oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

Quem pode utilizar este serviço?

O serviço é utilizado pelas prefeituras municipais, conectando seus órgãos governamentais e públicos, acelerando os processos administrativos, trazendo benefícios para a população que contará com uma prestação de serviço mais ágil, podendo também acessar gratuitamente a internet por meio dos Pontos de Acesso Público, disponibilizados dentro do Projeto.

Etapas para a realização deste serviço

Canal(is) de Acesso:

  • Ouvidoria do MCTIC: por meio do sistema e-Ouv, acessível em http://sistema.ouvidorias.gov.br, selecionar o órgão “MCTIC” ao cadastrar uma manifestação.
  • Departamento de Inclusão Digital/SETEL-MCTIC: (61) 2027-6904 / (61) 2027-6385 / (61) 2027-6620 e-mail: digitais@mctic.gov.br

Etapas posteriores (etapas em que há atuação do usuário externo):

Os prazos para implantação do Projeto são definidos conforme Edital, no âmbito dos contratos, e cronograma estabelecido pelo MCTIC/Contratada.

A qualquer momento o cidadão poderá realizar consulta para obter informações sobre o projeto ou o andamento da implantação do Projeto em seu município por meio dos canais de atendimento: 

  • Departamento de Inclusão Digital/SETEL-MCTIC: (61) 2027-6904 / (61) 2027-6385 / (61) 2027-6620 e-mail: digitais@mctic.gov.br.

Requisitos:

Lançado o edital de chamada pública, o município deve manifestar interesse de participação conforme requisitos estabelecidos no edital.

O projeto também pode ser implementado por meio de recurso oriundo de emenda parlamentare, conforme cartilha disponível por meio do link:

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2017/10/MCTIC_divulga_guia

_para_apresentacao_de_emendas_parlamentares_ao_Orcamento_2018.html

O município também pode obter meios de financiamento ou levantar recurso próprio para implantação do projeto, onde o MCTIC pode contribuir com orientações técnicas com base nos editais já publicados.

Quanto tempo leva?

Nos municípios já selecionados, os prazos para implantação dependem da aprovação do Projeto Executivo, cronograma estabelecido, liberação de financeiro e emissão da Ordem de Serviço.

Outras informações

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atende ao disposto no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

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