Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC, instituiu pela Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011 o Programa Cidades Digitais, prevendo a instalação de uma rede de fibras óticas e de pontos de conexão à internet em órgãos e equipamentos de uso público, além de instalação de aplicativos e capacitação de servidores, com o objetivo de melhorar a gestão municipal e o atendimento aos cidadãos das cidades selecionadas.

Os principais objetivos do projeto são:

• A melhoria da qualidade e transparência na gestão pública;
• A melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;
• A democratização do acesso à internet;
• O fomento à economia criativa e sustentável;
• A criação e desenvolvimento de conteúdos;
• A construção de ambientes de colaboração em redes abertas;
• O estímulo ao desenvolvimento local.

Cidades Digitais é um projeto estruturante, cuja meta é contribuir para uma cultura digital na sociedade brasileira, com o estabelecimento de uma política contínua e efetiva que integre várias ações de inclusão digital e que seja sustentável ao longo do tempo. Ele possibilita o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, dotando as prefeituras de conteúdos e de ferramentas de permitem a transferência e a participação da sociedade civil, viabilizando a formação de uma rede digital aberta que possibilite a relação entre níveis de governo e entre o governo e sociedade, bem como o estabelecimento de canais críticos de mediação.

 O Projeto é uma oportunidade de viabilizar em escala nacional a experiência de compartilhamento da gestão pública

• Construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais;
• Disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras;
• Capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede;
• Oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

A implantação de infraestrutura de redes, principalmente nas regiões mais remotas, traz grandes benefícios econômicos para essas regiões, entre eles a atração de provedores de acesso à internet e de empresas de tecnologia.

São promovidos cursos de formação para servidores públicos locais, com foco no funcionamento da sua Rede Metropolitana,  aplicativos oferecidos e demais conhecimentos que contribuam para a melhoria da gestão pública local e para inclusão digital da população.

Com iniciativa conjunta do Pronatec/Mediotec, os municípios contemplados também recebem vagas para cursos de formação de tecnologia para a capacitação da comunidade, contribuindo assim para a construção de uma cultura digital.

Os municípios ou as regiões administrativas do DF interessadas em participar do projeto Cidades Digitais devem ficar atentos ao site do Ministério das Comunicações, onde é publicado a Chamada Pública com os requisitos para participação. 

A seleção dos municípios acontece em duas fases:

1. Habilitação;
2. Seleção e Classificação.

Na fase de habilitação é verificado se a prefeitura enviou todos os documentos exigidos no Edital. Os municípios ou região administrativa do DF que não apresentarem todos os documentos serão desabilitados e não seguirão para a fase seguinte.

Na fase de seleção e classificação, a Comissão de Seleção e Classificação de Propostas de Projetos de Cidades Digitais, da Secretaria de Inclusão Digital fará a avaliação e pontuação das propostas, conforme os critérios estabelecidos.

Desde 2017, O Cidades Digitais está sendo implementado por meio de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União, a serem designadas para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Após a doação da rede metropolitana para o município, a prefeitura pode realizar parcerias com entes privados (empresas privadas ou entidades privadas sem fins lucrativos), como instituições públicas, tais como Órgãos Públicos Estaduais, Empresas Públicas de Tecnologia da Informação, Universidades e Institutos Federais de Educação, entre outros, ou a parceria com estados e municípios para manutenção e operação da rede, assegurando a expansão da mesma e a ampliação da inclusão digital e dos serviços aos usuários.