PNBL - Desoneração de smartphones

Início

Esta é uma das ações do Governo Federal relacionadas à política de inclusão digital e faz parte do Programa Nacional de Banda Larga. Esse benefício fiscal tem como principal objetivo ampliar o acesso a dispositivos que se conectem à internet em banda larga móvel.

A desoneração consiste na isenção dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins nos celulares inteligentes, os chamados smartphones, na venda a varejo, de forma a reduzir o preço dos aparelhos ao consumidor.

Para usufruir dessa isenção, os aparelhos devem ser fabricados no Brasil, ter preço máximo de R$ 1.500 e disponibilizar ao usuário uma série de aplicativos nacionais, entre outros requisitos.

O programa está sob a responsabilidade da Secretaria de Telecomunicações.

Desoneração de smartphones - Lista de aparelhos e aplicativos

Seguem abaixo, agrupados por marca, os modelos de smartphone que atendem aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no art. 2º-A do decreto nº 5.602/2005 e no art. 2º da portaria MC nº 87/2013, conforme informações encaminhadas pelos fabricantes.

Estes aparelhos fazem jus ao benefício fiscal de que trata o art. 1º do decreto nº 5.602/2005, desde que o valor na venda, a varejo, não exceda a R$ 1.500.


Além do valor máximo para venda, todos os equipamentos que se enquadram nas características técnicas da portaria MC nº 87/2013, fornecidos pelo fabricante a partir do dia 10/10/2013, deverão conter a solução para o pacote mínimo de aplicativos nacionais aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações conforme a marca do aparelho para fazer jus ao benefício. Já os equipamentos fornecidos pelos fabricantes antes do dia 10/10/2013 e que constituem estoque de revendedores, não necessitam conter a solução para o pacote de aplicativos nacionais para usufruir do benefício.

 

Alcatel

 

ONE TOUCH M´POP - 5020E

ONE TOUCH PIXI - 4007E

ONE TOUCH IDOL - 6030E

ONE TOUCH IDOL MINI - 6012E

ONE TOUCH POP C1 - 4015N

ONE TOUCH POP C2 - 4032E

ONE TOUCH POP C3 - 4033E

ONE TOUCH POP C5 - 5037E

ONE TOUCH POP C7 - 7040E

ONE TOUCH POP C9 - 7047E

ONE TOUCH PIXI 3 - 4009E - 5025E - 5013J - 4013J - 4013K - 4028E - 5017A - 5017E - 5016J

ONE TOUCH POP 2 - 4045A - 7043E

ONE TOUCH IDOL 3 - 6039J

ONE TOUCH POP C7+ - 7042E

EVO 7

PIXI 7

PIXI 8

ONE TOUCH IDOL 2 - 6037

ONE TOUCH IDOL 2S - 6050

ONE TOUCH FIRE C - 4019

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 54

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Agendar Seguros

Organizador

LABSIDE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – EPP

Buscapé

Compras

BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA

Cheap Taxi

Social

LABSIDE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – EPP

Cidadera

Social

VICTOR MORANDINI STABILE

ClickBus

Compras

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA.

Dafiti Moda Online

Compras

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.

Dicionário informal

Social

MARCELO MUNIZ INFORMATICA LTDA. – ME

Easy Taxi

Transporte

EASY TAXI SERVICOS S.A.

Frases e Mensagens

Social

VICTOR MORANDINI STABILE

Futeband

Esportes

PMOVIL LTDA.

Futeboleando

Esportes

PMOVIL LTDA.

Grubster

Estilo de vida

GRUBSTER SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET E PARTICIPACOES SA

GuiaBolso

Finanças

GUIABOLSO FINANCAS PESSOAIS LTDA

GymPass

Saúde

GPBR PARTICIPACOES S A

hey!

Comunicação

PEDRO PECANHA MARTINS GOES 210520183

InstaCopa

Esportes

SNOWMAN LABS LTDA. – ME

Ipostal

Social

VICTOR MORANDINI STABILE

Loja Online Kanui

Compras

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Komboo TV

Entretenimento

PINUTS LAB - COMERCIO E CONSULTORIA PARA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Lembra Mamãe

Saúde

SNOWMAN LABS LTDA. – ME

Meu Carrinho

Compras

MEUCARRINHO PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA S.A.

Mobly

Compras

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Multa Moral

Educação

PINUTS LAB - COMERCIO E CONSULTORIA PARA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Pass Block Lite

Jogos

PINUTS LAB - COMERCIO E CONSULTORIA PARA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Payleven Chip&Senha

Finanças

PAYLEVEN TECNOLOGIA LTDA.

PUMPOP: Namoro, Paquera e Chat

Social

PMOVIL LTDA.

Recarga Alcatel One Touch

Compras

MOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA

Recomind

Social

RESOLVAME SOLUCOES INTERATIVAS S.A.

Saveme

Social

G.W.H.C. - SERVICOS ON-LINE LTDA.

Tricae

Compras

TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Videos Virais

Entretenimento

VICTOR MORANDINI STABILE

Uol Notícias

Notícias

Universo Online S.A.

Uol Cotações

Finanças

Universo Online S.A.

Bol Mail

Produtividade

Universo Online S.A.

PagSeguro

Finanças

Universo Online S.A.

Shopping Uol

Compras

Universo Online S.A.

Placar Uol

Esportes

Universo Online S.A.

Guia Uol

Entretenimento

Universo Online S.A.

Bate-papo Uol

Entretenimento

Universo Online S.A.

Taxijá

Transporte

Mobinov Soluções S.A.

Jogo da memória para crianças

Jogos

Deivis Goetten Domingues

Monte o bicho

Educação

Deivis Goetten Domingues

Onde vivem os animais

Educação

Deivis Goetten Domingues

Quebra-cabeça para crianças

Jogos

Deivis Goetten Domingues

O som dos bichos

Educação

Deivis Goetten Domingues

Baidu Browser

Navegador

Baidu Brasil Internet Ltda.

DU Battery Saver & Widget

Ferramentas

Baidu Brasil Internet Ltda.

Du Speed Booster

Ferramentas

Baidu Brasil Internet Ltda.

Alfabeto Smartkids

Educação

WebCore Serviços Ltda.

Histórias Smartkids

Educação

WebCore Serviços Ltda.

Quebra-Cabeças Smartkids

Educação

WebCore Serviços Ltda.

Vamos Colorir Smartkids

Educação

WebCore Serviços Ltda.

Vamos Contar Smartkids

Educação

WebCore Serviços Ltda.

O menino maluquinho sem memória

Jogos

WebCore Serviços Ltda.

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 1.184, de 5 de setembro de 2014 – TCT MOBILE TELEFONES LTDA

Portaria DEICT nº 1.751 de 22 de abril de 2015 - TCT MOBILE TELEFONES LTDA

 

Apple

 

iPhone 4

iPhone 4S

iPhone 5

iPhone 5C (modelo A1507)

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 56

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Handy Talk

 Educação

 Hand Talk Serviços Ltda.;

ENEMQuiz - Provas do ENEM

 Educação

 6PS Media Group Ltda.;

Concursos - Videoaula e Simulado    para concurso público e OAB

 Educação

 Movile Internet Móvel S.A.;

Turma da Galinha Pintadinha

 Educação

 Zero Um Digital Serv. e Part. Ltda.;

Bookishelf do Doki

 Educação

 Editora Livebooks Ltda.;

Tecnonutri

 Saúde

 TECNONUTRI – Cozinha Industrial Ltda. - ME;

Easy Taxi

 Transporte

 Easy Taxi Serviços S.A.;

Vai Rio

 Transporte

 Infloglobo Comunicação e Participações S.A.;

Onde está meu ônibus?

 Transporte

 Gabriel Simão Pacheco;

Infraero

 Turismo

 Agência Click Mídia Interativa Ltda.;

Viajantes no Exterior

 Turismo

 Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);

Seleção

 Esportes

 Mowa Mobile Wireless App Informática Ltda.;

Pitaco

 Esportes

 Amure Pido da Rocha e Silva;

Esporte Interativo

 Esporte

 Ideias Tek;

Coowl

 Fotografia

 Paulo Cesar Ferreira;

Organizze

 Produtividade

 Luis Felipe Colle da Luz;

Calculadora do Cidadão

 Finanças

 Banco Central do Brasil;

Pessoa Física

 Finanças

 Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);

Câmbio Legal

 Finanças

 Banco Central do Brasil; e

Dujour

 Lazer

 Dujour Inteligência de Mercado Ltda.

Kekanto

 Lazer

 ITCAPITAL Serviços de Tecnologia S.A .

MyPets Pets Manager

Saúde

HENRIQUE GUTTLER MORBIN

Mãe Coruja

Saúde

FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO

WakeApp Weather

Saúde

SMART SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. – EPP

CNPJ

Serviços públicos

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Equipamentos públicos

Serviços públicos

JEFERSON DE ASSIS OLIVEIRA

Recomind

Utilitário

RESOLVAME SOLUCOES INTERATIVAS S.A.

Locamob

Utilitário

MOB VENTURES LTDA – EPP

Meu Carrinho

Utilitário

MEUCARRINHO PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA S.A.

Prêt Apporter

Esportes

RPM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. -­ ME

Tysdo

Esportes

TYSDO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES S/A

Thinkr

Esportes

THINKR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA – ME

Lumiè

Esportes

NOSTALGIKA LTDA - ME

Grubster

Alimentação

GRUBSTER SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET E PARTICIPACOES SA

Lance a lance

Esportes

PAULO MARTINI BRIDI

99 Taxis

Transportes

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. – EPP

Onde parar?

Transporte

LEFT INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA – ME

Curso de bolso

Educação

IT GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – EPP

Playkids

Educação

MOVILE SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA – ME

MPBaby

Educação

ZERO UM DIGITAL SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA.

Receitas GNT

Gastronomia

HORIZONTE CONTEUDOS LTDA

Lista de viagem

Viagens

LEONARDO CAMPOPIANO NAKASHIMA

Combustível

Utilitário

VLADIMIR MACHADO MALAQUIAS

Beekme

Viagens

MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA

Apontador

Viagens

APONTADOR BUSCA LOCAL LTDA.

Jump - 0

Jogos

GABRIEL MATHIAS ROCHA

Letroca Word Race

Jogos

FANATEE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO ONLINE LTDA.

Stop

Jogos

FANATEE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO ONLINE LTDA.

Armies & Ants

Jogos

OKTAGON DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS S.A.

Legendary Heroes

Jogos

MONSTRO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA MOVEL LTDA – ME

Downfall: Clash of factions

Jogos

PLAYLORE BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

Tank Invaders

Jogos

MOTHER GAIA STUDIO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA – ME

Mandarin Journey

Jogos

MOTHER GAIA STUDIO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA – ME

Demons & Dungeons

Jogos

MONSTRO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA MOVEL LTDA – ME

Mini Fazenda

Jogos

VOSTU PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

SocceR10

Jogos

ILUSIS SISTEMAS INTERATIVOS SA

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 4, de 8 de outubro de 2013 – APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 1.028, de 26 de agosto de 2014 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 9, de 5 de Janeiro de 2015 – APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

ASUS

 

Zenfone 5

A501

Zenfone 4

A450

Zenfone 6

A601

Zenfone 2

ZE550ML

Zenfone 2

ZE551ML

Zenfone 2

ZE550KL

Zenfone  Selfie

ZD551KL

Zenfone Go

ZC500TG

G500TG

 

Zenfone 2 Laser 6

ZE601KL

Zenfone 2 Laser

ZE550KL

Zenfone LIVE

ZB551KL

Zenfone GO

ZB500KL

Zenfone GO

ZB500KG

Zenfone GO

ZB452KG

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 50

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Apontador - Busca de Locais

Turismo

APONTADOR BUSCA LOCAL LTDA.

MapLink Trânsito

Trânsito

LBS LOCAL S.A.

Crime Maps

Social

RICARDO DEL ROIO

O Som dos Bichos

Livros

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

Dieta e Saúde – Emagrecer

Saúde

B2U EDITORA S.A.

Belezuca - Ganhe recompensas

Compras

DOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S.A

BoaLista - Lista de Compras

Compras

DOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S.A

iPostal

Fotografia

Victor Morandini Stabile

Cidadera

Social

Victor Morandini Stabile

Frases e Mensagens

Livros

Victor Morandini Stabile

Placar UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Copa

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

Desafio UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Notícias

Notícias

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Cotações

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

Guia UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

Bate-papo UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

PagSeguro

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

Shopping UOL

Compras

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Sedes da Copa

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

Lista Telefônica Recomind.net

Estilo de vida

RESOLVAME SOLUCOES INTERATIVAS S.A.

Cine Mobits - Guia de Cinemas

Entretenimento

MOBITS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA – EPP

Siter

Comunicação

SITER SMART SOFTWARE LTDA – ME

Minhas Economias

Finanças

M-ECON SOLUCOES EM MARKETING E SERVICOS LTDA

Printmob - Revelação Digital

Fotografia

LMPX NAZARETH INFORMATICA LTDA – ME

Kekanto: Guia da Cidade

Turismo

ITCAPITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A

AntiFurto Droid SMS

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

AntiFurto Droid WEB

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

AntiSpam SMS Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

Alarme AntiFurto Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

Bloqueador de Chamadas Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

Explore o Mundo

Turismo

THIAGO LOPES ROSA

Palavras Cruzadas

Palavras

THIAGO LOPES ROSA

Piggy Jump

Casual

THIAGO LOPES ROSA

Campo Minado 3D

Quebra-cabeças

THIAGO LOPES ROSA

Box Topple - Knockdown!

Casual

THIAGO LOPES ROSA

99Taxis

Transporte

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. – EPP

Smartkids Alfabeto

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA – EPP

Smartkids Histórias

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA – EPP

Smartkids Quebra-Cabeças

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA – EPP

Smartkids Vamos Colorir

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA – EPP

Smartkids Vamos Contar

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA – EPP

Estacione

Transporte

M. CHADDOUD INFORMATICA – ME

Deputados

Livros e referências

M. CHADDOUD INFORMATICA – ME

Carrorama

Finanças

GOING2 CORPORATION S/A.

Tappa Mob

Ferramentas

GOING2 CORPORATION S/A.

inLocus

Produtividade

GOING2 CORPORATION S/A.

Clap2

Entretenimento

GOING2 CORPORATION S/A.

Números de emergência

Social

RICARDO DEL ROIO

Curso de bolso

Educação

IT GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

 

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT n° 418, de 25 de julho de 2014 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Portaria DEICT n° 3.326, de 3 de dezembro de 2014 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

 

Hisense

 

Modelo de aparelho U971

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 50

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Radio Joven Pan

Música

Appfactory Soluções de Informática Ltda

Peixe Urbano

Estilo de Vida

Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda

Operadora DDD

Comunicação

Denis Celestino de Souza

Quebra-cabeça animais floresta

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Globo de neve de Natal Criança

Entretenimento

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Matryoshka

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Como dizer tudo em Inglês free

Educação

Hojepravoce.com Administração de Portais Ltda

Aventuras do Nono na Amazônia

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Shopping UOL

Compras

UNIVERSO ONLINE S/A

Bate Papo UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

Guia UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

PagSeguro

 

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Cotações

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Notícias

Notícias

UNIVERSO ONLINE S/A

Placar UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Eleições

Noticias

UNIVERSO ONLINE S/A

Hand Talk

Educação

Hand Talk Serviços Ltda

Multa Moral

Educação

Pinuts LAB-Comércio e Consultoria para Tecnologia em Informática Ltda

Badaboom

Entretenimento

Naked Monkey Ltda-ME

Last Survivor - Ataque Zumbi

Jogos

Naked Monkey Ltda-ME

Dominó Gang

Jogos

Naked Monkey Ltda-ME

Letroca

Entretenimento

Fanatee Serviços de Entretenimento Online Ltda

Letroca Word Race

Entretenimento

Fanatee Serviços de Entretenimento Online Ltda

Dieta e Emagrecer

Saúde

EDIMAR DE JESUS BARBOSA

Kekanto

Turismo

IT Capital Serviços de Tecnologia S.A.

Beber água

Saúde

Aplicativos Legais Ltda

Coisas de Diva

Estilo de vida

Aplicativos Legais Ltda

Tysdo

Estilo de vida

Tysdo Desenvolvimento  de Softwares S.A.

Siter

Comunicação

Siter Smart Software Ltda

Minhas Economias

Finanças

M-Econ Soluções em Marketing e Serviços Ltda

Way Taxi

Transportes

Way Serviços Ltda-ME

Lembra Mamãe

Saúde

Snowman Labs Ltda-ME

Taxi Já UOL

Transportes

Mobinov Soluções S.A

Taxi Já Motorista UOL

Transportes

Mobinov Soluções S.A

Bula

Saúde

Geovanne Borges Bertonha

Busca CEP Turbo

Ferramentas

Geovanne Borges Bertonha

Café

Saúde

Geovanne Borges Bertonha

Calcular IMC

Finanças

Geovanne Borges Bertonha

Declarações de Amor

Comunicação

Geovanne Borges Bertonha

Fazer as malas

Viagens

Geovanne Borges Bertonha

Frases bonitas

Comunicação

Geovanne Borges Bertonha

Mensagens de bom dia

Comunicação

Geovanne Borges Bertonha

O que é o que é

Jogos

Geovanne Borges Bertonha

Save Jones

Jogos

Geovanne Borges Bertonha

Vai vem do Futebol

Esportes

Geovanne Borges Bertonha

Alarme anti-furto Droid

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Anti-furto Droid SMS

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Anti-furto Droid WEB

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Anti-spam SMS Droid

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Bloqueador de Chamadas Droid

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 1032, de 5 de março de 2015 - Hisense Internacional do Brasil Ltda.

 

Huawei

 

G506

G510

U8667

MT1-U06

G526

P2

U8867Z

U8815-51

U8812D-5

U8655-51

G527

G6

Y330

Y340

W2

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 52

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Telelistas.net

Estilo de Vida

Telelistas (Brasil) S.A

Buscapé

Compras

Buscapé Company Informação e Tecnologia Ltda

Cuponeria

Turismo e local

Lionardo Nogueira

Recomind

Estilo de vida

Resolvame Soluções Interativas S.A.

Ifood Delivey e entrega de comida

Compras

Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.

Printmob

Produtividade

LMPX Nazareth Informática Ltda-ME

Toad Escape

Jogos

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Tricky Shot

Jogos

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Shopcliq

Compras

Shopcliq Prestação de Serviços de Informática S.A.

YouYn

Educação e Jogos

PlayGround Serious Fun Produções e Marketing Ltda - ME

FreeZone Wi-Fi

Ferramentas

Movile Internet Móvel S.A.

SaveMe

Social

G.W.H.C – Serviços on-line Ltda.

MeuCarrinho

Compras e Utilidades

MeuCarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A.

Belezuca

Compras

Dot Legend Serviços de Informática Ltda - ME

Boa Lista

Produtividade

Dot Legend Serviços de Informática Ltda - ME

Kekanto

Guias locais

ITCapital Serviços de Tecnologia S.A.

Hotel ASAP

Viagens e locais

G.W.H.C – Serviços on-line Ltda.

Play Kids TV

Edução/Crianças

Movile Internet Movel S.A.

Rádio Jovem Pan

Músicas

APPFACTORY SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA

MCargas

Produtividade

ASTL TECNOLOGIA LTDA - EPP

DU Bateria Saver & Widgets

Ferramentas

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

Baidu Speed Booster

Ferramentas

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

Cine Mobits

Entretenimento

MOBITS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA – EPP

ABC do Autista

Educação

EDIMAR DE JESUS BARBOSA

PECS Autismo

Educação

EDIMAR DE JESUS BARBOSA

Sistemas do corpo humano

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

Hand Talk

Educação

HAND TALK SERVICOS LTDA

Como Dizer Tudo em Inglês Free

Educação

HOJEPRAVOCE.COM ADMINISTRACAO DE PORTAIS LTDA

Nutrieduc

Saúde

RAFAEL AUGUSTO REIS NUNES

Siter

Utilitário

SITER SMART SOFTWARE LTDA – ME

O Som dos Bichos

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

Onde Vivem os Animais

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

Bate-papo UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Copa

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Cotações

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

Desafio UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

Guia UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Notícias

Notícias

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL PagSeguro

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

Placar UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

UOL Sedes da Copa

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

Shopping UOL

Compras

UNIVERSO ONLINE S/A

WayTaxi - Seu táxi online!

Transportes

WAY SERVICOS LTDA – ME

Deputados

Livros e Referências

FLAPP MOBILE

Estacione

Transportes

FLAPP MOBILE

Taxi Já

Utilidades

MOBINOV SOLUCOES S.A.

Curso de Bolso

Educação

IT GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – EPP

Alfabeto Smartkids

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

Histórias Smartkids

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

Quebra-Cabeças Smartkids

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

Vamos Colorir Smartkids

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

Vamos Contar Smartkids

Educação

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

Baidu Navegador

Navegador

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

 

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 3, de 7 de outubro de 2013 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Portaria DEICT n° 42, de 18 de dezembro de 2013 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA

Portaria DEICT nº 63, de 6 de junho de 2014 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Portaria DEICT Nº 2.356, DE 10 DE NOVEMBRO DE 20 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Portaria DEICT nº 3.329, de 3 de dezembro de 2014 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LG

TV

Nome Comercial

Número do modelo

LG L20 Dual

LG-D105

LG L30 Sporty Dual

LG-D125

LG L35 Dual

LG-D157

LG L40 Single TV

LG-D165

LG L40 Dual TV

LG-D175

LG L40 Tri TV

LG-D180

LG L50 Sporty TV Dual

LG-D227

LG L50 Sporty TV Tri

LG-D228

LG L65 Dual

LG-D285

LG L70 Dual

LG-D325

LG L70 Tri

LG-D340

LG L80 Single

LG-D375

LG L80 Dual

LG-D385

LG L90 Dual

LG-D405

LG L90 Dual

LG-D410

LG G2 Mini 3G Dual

LG-D618

LG G2 Mini 4G

LG-D625

LG G Pro Lite

LG-D680

LG G3

LG-D855

LG G Flex

LG-D956

LG Fireweb

LG-D300

LG Optimus L1 II Triple

LG-E475

LG G2

LG-D805

LG Optimus G

LG-E977

LG Optimus G Pro

LG-E989

LG Optimus G Pro Lite

LG-D683

LG Optimus G Pro Lite Dual

LG-D685

LG Optimus F5

LG-P875

LG Optimus F3

LG-P655

LG Optimus L1 II

LG-E410

LG Optimus L1 II Dual

LG-E415

LG Optimus L4 II

LG-E465

LG Optimus L4 II Dual

LG-E467

LG Optimus L4 II Triple

LG-E470

LG Nexus 4

LG-E960

LG Optimus L9

LG-P768

LG Optimus L7

LG-P705

LG Optimus L7 II

LG-P714

LG Optimus L7 II Dual

LG-P716

LG Optimus L5

LG-E612

LG Optimus L5 Dual

LG-E614

LG Optimus L5 II

LG-E450

LG Optimus L5 II Dual

LG-E455

LG Optimus L3

LG-E400

LG Optimus L3 Dual

LG-E405

LG Optimus L3 II

LG-E425

LG Optimus L3 II Dual

LG-E435

LG L30 Sporty Tri

LG-D127

LG L20 Single

LG-D100

LG L20 Tri

LG-D107

G3 Beat

LG-D722

G3 Beat Dual

LG-D723

G3 Beat 4G

LG-D724

G3 Stylus Dual

LG-D690

G3 Stylus

LG-D693

L Prime

LG-D337

G2 Lite

LG-D295

F60 Single

LG-D392

F60 Dual

LG-D390

LG Joy

LG-H222

LG Joy TV

LG-H222TV

LG Volt

LG-H422

LG Volt TV

LG-H422TV

LG Volt 4G

LG-H442

LG G Flex 2

LG-H955

LG Leon

LG-H326

LG Leon TV

LG-H326

LG

Leon 4G

LG-H342

LG Prime Plus

LG-H502

LG Prime Plus

LG-H502TV

LG Prime Plus 4G

LG-H522

LG Leon 4G Single

LG-H340

LG Prime Plus 4G Single

LG-H520

LG Stylus 3G

LG-H540

LG Stylus 4G

LG-H630

LG G4 Beat 4G

LG-H736

LG G4

LG-H815

LG G4 Dual

LG-H818

LG L Prime II

LG-X170

LG K4 4G

LG-K130

LG K8 4G

LG-K350

LG K10 TV

LG-430

LG X Screen

LG-K500

LG G5se

LG-H840

LG X Cam

LG-K580

LG X Power

LG-K220

LG X Style

LG-K200

 ANDROID

Quantidade de aplicativos aprovados: 86

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Afinador Cifra Club

 música e áudio

 Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP

Carango

 Finanças

 Rafael Teixeira Chagas

Crime Maps

 Utilidades e Segurança

 Ricardo Del Roio

Kekanto

 utilidade e social

 IT Capital Serviços de Tecnologia S/A

LG Showroom

 entretenimento

 Universidade Federal do Ceará

Metrônomo Cifra Club

 música e áudio

 Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP

Palco MP3

 música e áudio

 Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP

LG Smart Poker

 jogos

 Universidade Federal do Ceará

LG Smart Truco

 jogos

 Universidade Federal do Ceará

Dieta e Saúde

 saúde

 B2U Editora S.A

Folha

 notícias

 Empresa Folha da Manhã S/A

Galinha Pintadinha

 infantil

 Zero Um Digital

iBahia

 turismo

 Convergência D. de Sist. Ltda. - EPP

Atlético Mineiro - Sportv;

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Bahia - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Botafogo - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Corinthians- Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Coritiba - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Criciúma - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Cruzeiro - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Flamengo - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Fluminense - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Goiás - Spotv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Grêmio - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Internacional - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Náutico - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Ponte Preta - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Portuguesa - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Santos - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

São Paulo - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Vasco - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Vitória - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Futebol - Sportv

 esportes

 Utouch Labs Sist. Ltda

Apontador

 Locais e Viagens

 Apontador Busca Local Ltda

Brincando com o Prana

 Entretenimento

 Editora e Livraria Biancovilli Costa Ltda

FreeZone Wifi

 Utilidades

 Movile Internet Móvel S/A

Hotel ASAP

 Local e Turismo

G.W.H.C. Serviço On-line Ltda

Ifood

 compras

 Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A

Locamob

 social

 Mob Ventures Ltda. - EPP

Maplink Trânsito

 transportes

 LBS Local S.A

Meu Carrinho

 compras

 Meu Carrinho Prestação de Serviços de Informática S.A

Play Kids

 infantil

 Movile Internet Móvel S/A

Recomind

 estilo de vida

 Resolvame Soluções Interativas S.A

SaveMe

 social

 Resolvame Soluções Interativas S.A

Terra Futebol

 esportes

 Terra Networks Brasil Ltda

 Uol Copa

 esportes

 Universo On Line S/A

Desafio Uol

 jogos

 Universo On Line S/A

Guia Uol

 Entretenimento

 Universo On Line S/A

Placar Uol

 Esportes

 Universo On Line S/A

Uol Cotações

 finanças

 Universo On Line S/A

Uol Notícias

 notícias

 Universo On Line S/A

Tecnutri

 saúde

 Tecnutri Cozinha Industrial Ltda.

Terra

 notícias

 Terra Networks Brasil Ltda.

Way Taxi

 transportes

 Way Serviços Ltda. ME.

99 Taxis

Transportes

99 Taxis

LG Button Soccer

Esportes

LG Eletronics do Brazil

Carteiro – Rastreio Correios

Utilidades

Rafael Bardini

Climatempo

Clima

Climatempo Meteorologia

Fale Smart

 Ferramentas

LG Eletronics do Brazil

Grubster

Estilo de Vida

Grubster

Imagem e Ação Friends

Raciocínio

Dynatel Digital

LG Memory

Raciocínio

Universidade Federal do Ceará

Números de Emergência

Utilidades

Ricardo Del Roio

O som dos bichos

Educação

Deives Goetten Domingues

Onde vivem os animais

Educação

Deives Goetten Domingues

ProDeaf

Educação

ProDeaf Tecnologias Assistivas

Qranio

Educação

Qranio.com Soluções de Internet

RestauranteWeb

Estilo de Vida

Justeat Brasil Serviços Online

Taxija

Transportes

Mobinov Soluções

Pet Playground

Família

Frozen Logic Studios

Soccer Free Kicks 2

Esportes

Frozen Logic Studios

Futebol Disputa de Penaltis

Esportes

Frozen Logic Studios

Mercode

Compras

Mercode Konvena Comércio Ltda

Palpiteros

Esportes

Palpiteros Midia Eletrônica Ltda

Futband

Esportes

PMOVIL

Futebolando

Esportes

PMOVIL

Psafe Total

Antivirus

Psafe Tecnologia S.A

Curso de Bolso

Educação

IT GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

Emprego Ligado

Corporativo

CARDINAL TECNOLOGIA LTDA

DU Battery Saver

Produtividade

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

DU Speed
Booster

Ferramenta

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

Baidu Browser

Ferramenta

BAIDU BRASIL INTERNET LTDA

G1

Notícias

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Globo

Entretenimento

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Globoesporte.com

Esportes

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

GShow

Entretenimento

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 5, de 8 de outubro de 2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 14, de 12 de novembro de 2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT n° 41, de 18 de dezembro de 2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 1.575, de 5 de novembro de 2014 -LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 196, de 13 de Janeiro de 2015 – LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 4.544, de 28 de setembro de 2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

 

Motorola

 

 

A853

Milestone

A953

Milestone 2

MB200

Dext

MB300

Backflip

MB501

Quench

MB502

Charm

MB511

FLIPOUT

MB525

Defy

MB526

Defy+

MB860

Atrix

XT1032

Moto G

XT1033

Moto G

XT1058

Moto X

XT300

Spice

XT303/XT305

MOTOSMART Me

XT316

Spice Key

XT317

Fire

XT320/XT321

Defy Mini

XT389/XT390

MOTOSMART

XT531

Spice XT

XT560

Defy Pro

XT682/XT687

Atrix TV

XT860

Milestone 3

XT890

RAZR i

XT910

RAZR

XT910

MAXX RAZR MAXX

XT915/XT916/XT918

RAZR D1

XT919/XT920

RAZR D3

XT925

RAZR HD

XT605

Motorola Master

XT1021

 

XT1022

 

XT1025

 

XT1040

Moto G com 4G

XT621

 

XT1039

 

XT1068

 

XT1069

 

XT1097

 

XT1225

 

XT1078

 

XT1506

 

XT1514

 

XT1523

 

XT1543

 

XT1544

 

XT1550

 

XT1563

 

XT1572

 

XT1580

 

XT1789-05

 

XT1792

 

XT1802

 

XT1900-6

 

A7010

 

A6020L36

 

K10a40

 

XT1600

 

XT1603

 

XT1626

 

XT1640

 

XT1650-03

 

A2016b30

 

XT1635-02

 

K33b36

 

K53b36

 

XT1672 (Moto G5)

 

XT1683 (Moto G5 Plus)

 

XT1726

Moto C Plus

XT1773

Moto E Plus

XT1763 Moto E4  
XT1710-07 Moto Z2 Play  
XT1922-5 Moto G6 Play  
XT1925-3 Moto G6  
XT1926-8 Moto G6 Plus  
XT1944-4 Moto E5  
XT1924-4 Moto E5 Plus  
XT1929-5 Moto Z3 Play  
XT1920-19 MOTO E5 Play  

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 51

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Easy Taxi

Transporte

Easy Taxi Serviços S.A.

Grubster

Alimentação

Grubster Serviços de Informação na internet e participações S.A.

Ecomoto

Informação

Cesar Centro de Estudos e Sistemas Aavançados do Recife

99 Taxis

Transporte

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. – EPP

Cine Mobits

Entretenimento

Mobits Soluções em Tecnologia Ltda.

Ifood delivery e entrega de comidas

Alimentação

Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.

Legendary Heroes

Jogos

Monstro Desenvolvimento de Softwares e Tecnologia Móvel Ltda.

O som dos bichos

Infantil

Deivis Goetten Domingues

Peixe Urbano

Compras

Peixe Urbano WEB Serviços Digitais Ltda.

Terra

Notícias

Terra Networks Brasil S.A

Kekanto

Guia local

ITCapital Serviços de Tecnologia S.A.

Dieta & Saúde

Saúde

B2U Editora S.A

Meu carrinho

Compras/utilidade

Meucarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A.

iPostal

Turismo/ fotografia

Victor Morandini Stabile

Apontador

Guia local

Apontador Busca Local Ltda.

Boa Lista

Compras

Dot Legend Serviços de Informática Ltda - ME

Animais da Floresta

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

Aventuras de Nono na Amazônia

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

Caixa de Música Mágica Lite

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

Tecnonutri

Saúde e Condicionamento Físico

Tecnonutri – Gestão em Alimentação Ltda - ME

Campo Minado 3D

Jogos - Raciocínio

Thiago Lopes Rosa

CNT Car

Finanças

Cristian Cardoso

Megacurioso

Notícias e revistas

No Zebra Network Ltda.

Operadora DDD

Comunicação

Denis Celestino de Souza

Dafiti Moda Online

Estilo de vida

Comércio Digital BF Ltda.

Matryoshka

Educação

Alien Softwares Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

UOL Notícias

Notícias e Revistas

Universo Online S/A

Guia UOL

Entretenimento

Universo Online S/A

Tudo Gostoso

Estilo de Vida

Tudo Gostoso Internet Ltda.

Soccer Penalty Kicks

Esportes

Frozen Logic Studios Ltda.

Palavras Cruzadas

Jogos - Palavras

Thiago Lopes Rosa

Caça - Palavras

Jogos - Palavras

Thiago Lopes Rosa

Way Taxi

Transporte

Way Serviços Ltda.

Gabaritar

Educação

Augusto Antônio Meneses de Almeida

Terra - Futebol

Esportes

Terra Networks Brasil S/A

Forca

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Box Topple

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Explore o Mundo

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Piggy Jump

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Carrorama

Finanças

Going2 Corporation S/A

Curso de Bolso

Educação

IT Games Comércio e Serviço de Informação Ltda.

ProDeaf Móvel

Educação/ Comunicação

ProDeaf Tecnologias Assistivas Ltda.

Armies & Ants

Jogos

Oktagon Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos S.A.

Placar UOL

Esportes

Universo Online S/A

Shopping UOL

Compras

Universo Online S/A

TaxiJá

Transportes

Mobinov Soluções S/A

UOL Cotações

Finanças

Universo Online S/A

Uga Buga: Dino Rush

Jogos

iMax Games

MapLink Trânsito

Transporte

LBS Local S/A

Hotel Urbano

Turismo

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

TeleListas.net Mobile

Estilo de vida

Telelistas Brasil S.A.

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 8, de 8 de outubro de 2013 – MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

Portaria DEICT n° 49, de 24 de dezembro de 2013 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

Portaria DEICT nº 89, de 2 de julho de 2014 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

Portaria DEICT nº 3.360, de 5 de dezembro de 2014 – MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

Multilaser

 

P3242/P3243

Multilaser MS1

P3244/P3245

Multilaser TREND

P3246/P3247

Multilaser CITY

P3248/P3249

Multilaser MS4

P3181/P3182

Multilaser Orion

P3205/P3206

Multilaser Titanium

P3207/P3231

Multilaser Prime

P3286/P3291

Multilaser MS2

P3304/P3305

Multilaser MSX

P3272/P3273

Multilaser MS5

P3299/P3300

Multilaser MS6

 

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 53

 

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Grubster

Estilo de vida

Felipe Luis de Souza Vieira

Kekanto

Guias locais

ITCapital Serviços de Tecnologia S.A.

Way Taxi

Transportes

Way Serviços Ltda-ME

BikeRace Brasil

Jogos

AVL Aplicativos Ltda

Nutrieduc

Saúde

Rafael Augusto Reis Nunes

Antifurto Droid SMS

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Antifurto Droid WEB

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Crowdmobi

Utilitários

IlhaSoft Tecnologia da Informação Ltda-Me

Projeta Brasil

Utilitários

IlhaSoft Tecnologia da Informação Ltda-Me

Cuponeria

Turismo e local

Innoventures Ideias em Soluções Ltda-ME

YouYn

Educação e jogos

PlayGround Serious Fun Produções e Marketing Ltda. EPP

Hotel ASAP

Viagens e locais

G.W.H.C – Serviços on-line Ltda.

SaveMe

Social

G.W.H.C – Serviços on-line Ltda.

Moda It

Moda

Oasis Serviços on-line S.A.

MeuCarrinho

Compras e Utilidades

MeuCarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A.

Onde vivem os animais

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

O som dos bichos

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

Recomind

Utilitários

RESOLVAME SOLUCOES INTERATIVAS S.A.

Shopcliq

Compras

SHOPCLIQ PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA S.A.

Letroca

Jogos

FANATEE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO ONLINE LTDA.

Cine Mobits

Entretenimento

MOBITS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA – EPP

PECS Autismo

Educação

EDIMAR DE JESUS BARBOSA

ABC do Autista

Educação

EDIMAR DE JESUS BARBOSA

Komboo

Entretenimento

MOBIU SERVICOS DE TECNOLOGIA MOVEL LTDA

Multa Moral

Educação

PINUTS LAB - COMERCIO E CONSULTORIA PARA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Futband

Esportes

PMOVIL LTDA.

Pumpop

Social

PMOVIL LTDA.

Instacopa

Esportes

SNOWMAN LABS LTDA. – ME

Lembra Mamãe

Saúde

SNOWMAN LABS LTDA. – ME

Curso de bolso

Educação

IT GAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

ZinBird

Jogos

Julio Fernandes Rodrigues

Speed Car Racing

Jogos

Julio Fernandes Rodrigues

Audiolivros

Utilitários

Toca Livros Ltda. - EPP.

Enem

Educação

Movile Internet Móvel S.A.

Concursos

Educação

Movile Internet Móvel S.A.

Stadium

Esportes

Movile Internet Móvel S.A.

PIGGO PDV

Finanças

ITPEX Tecnologia da Informação Ltda.

Gravidômetro

Saúde

Rafael Donato

Baidu Browser

Navegador

Baidu Brasil Internet Ltda.

DU Battery Saver

Ferramentas

Baidu Brasil Internet Ltda.

DU Speed Booster

Ferramentas

Baidu Brasil Internet Ltda.

Buraco Jogatina

Jogos

Gazzag - Serviços de Internet Ltda.

Mahjong Solitaire 2 - Jogatina

Jogos

Gazzag - Serviços de Internet Ltda.

Tranca Jogatina

Jogos

Gazzag - Serviços de Internet Ltda.

Dominó Jogatina

Jogos

Gazzag - Serviços de Internet Ltda.

Paciência Spider Jogatina

Jogos

Gazzag - Serviços de Internet Ltda.

Placar UOL

Esportes

Universo On-line S.A.

Shopping UOL

Comércio

Universo On-line S.A.

PagSeguro

Ferramentas

Universo On-line S.A.

Guia UOL

Informativos

Universo On-line S.A.

UOL Cotações

Mercado

Universo On-line S.A.

UOL Notícias

Notícias

Universo On-line S.A.

Bate-papo UOL

Comuniciação

Universo On-line S.A.

 

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 12, de 10 de outubro de 2013 – MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Portaria DEICT nº 9, de 17 de janeiro de 2014 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Portaria DEICT nº 86, de 27 de junho de 2014 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Portaria DEICT nº 900, de 26 de fevereiro de 2015 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Nokia

 

Nokia Lumia 820 (com 4G)

Nokia Lumia 720

Nokia Lumia 620

Nokia Lumia 520

Nokia Lumia 710

Nokia Asha 302

Nokia Asha 311

Nokia Lumia 925

Nokia Lumia 630

Nokia Lumia 630 Dual Sim

Nokia Lumia 635

Nokia Lumia 930

Nokia Asha 503

Nokia Lumia 530 Dual SIM

Nokia Lumia 730

Nokia Lumia 735

Nokia Lumia 830

Microsoft Lumia 535 Dual SIM

Microsoft Lumia 435 Dual SIM

Microsoft Lumia 435 Dual SIM DTV

Microsoft Lumia 532 Dua SIM

Microsoft Lumia 532 Dua SIM DTV

Microsoft Lumia 640 Dual SIM DTV

Microsoft Lumia 640 LTE Dual SIM

Microsoft Lumia 640 LTE

Microsoft Lumia 640 XL Dual SIM

Microsoft Lumia 640 XL LTE Dual SIM

Microsoft Lumia 640 XL LTE

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 55

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Terra

Informações e Notícias

Terra Networks Brasil S.A

Chuver

Jogos

Maurílio da Silva

Keeper

Produtividade

André Luiz Pires Silva

Canarinho

Produtividade

André Luiz Pires Silva

Apontador

Viagem e turismo

Apontador Busca local Ltda.

Vamos beber água

Saúde

Augusto Custódio Mendes

Agentto

Social e Segurança

Invit Information Serviços Ltda.

Fuel

Produtividade

Instituto Nokia de Tecnologia

Loterias

Informações

Instituto Nokia de Tecnologia

Vacinas

Saúde

Instituto Nokia de Tecnologia

BR9

Produtividade e Conveniência

Instituto Nokia de Tecnologia

CPF

Produtividade

Instituto Nokia de Tecnologia

Placar Uol

Esportes

Universo Online S.A.

Dieta e Saúde

Saúde

B2U Editora Ltda.

Climatempo

Notícias e Informações

Pontomobi Tecnologia Informática Ltda.

Caderninho de Gastos

Produtividade

Alexandre de Fraga Collioni

O Verbo

Educação

Marcelo Barros de Almeida

Teste do sono

Saúde

Ludymila Lobo de Aguiar Gomes

Teste de ansiedade

Saúde

Ludymila Lobo de Aguiar Gomes

Peso ideal

Saúde

Ludymila Lobo de Aguiar Gomes

Soletrando

Educação

Marlon Farias da Luz

Compra fácil

Educação

Gabriel Ponciano da Silva Fernandes

Teste de dengue

Educação

Gabriel Ponciano da Silva Fernandes

Cálculo trabalhista

Educação

Marcelo Cunha de Oliveira

Calculadora corporal

Saúde

Angelina Graziela Sétimo de Carvalho

Dr. Watson

Saúde

Marcelo Barros de Almeida

Muquirana

Notícias e Informação

Marcelo Barros de Almeida

Instrumentos Musicais

Educação

Angelina Graziela Sétimo de Carvalho

Peixes de pesca

Educação

Angelina Graziela Sétimo de Carvalho

Eu já tive

Notícias e Informação

Reinaldo Almeida Paiva

Na lente do meu N8

Produtividade

Reinaldo Almeida Paiva

Tabela periódica

Educação

Angelina Graziela Sétimo de Carvalho

Frases para mães

Entretenimento

Angelina Graziela Sétimo de Carvalho

Quiz Corinthians

Jogos

François Pierre Fagundes Francelino

Quiz Flamengo

Jogos

François Pierre Fagundes Francelino

Quiz Barcelona

Jogos

François Pierre Fagundes Francelino

Calculador de taxa de gordura

Saúde

Danillo de Lima Alves Xavier

Psalms

Educação

Danillo de Lima Alves Xavier

Color Effect

Produtividade

Sérgio Mendes de Oliveira Borges

Easy Taxi

Turismo

Easy Taxi Serviços Ltda.

Kekanto

Turismo

IT Capital Serviços de Tecnologia S.A

Telelistas

Produtividade

Telelistas Brasil S.A.

99 Taxis

Turismo

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. - EPP

Badaboom

Jogos

Naked Monkey Ltda - ME

Taxijá

Turismo

Mobinov Soluções S.A.

Harlem Shake

Jogos

Naked Monkey Ltda - ME

Jump Monkey

Jogos

Naked Monkey Ltda - ME

Phoenix Force

Jogos

Sérgio A da Costa Júnior - ME

Second Chance

Jogos

Sérgio A da Costa Júnior - ME

Truco, Ladrão

Jogos

André Luiz Nunes

Adventure Saga

Jogos

André Luiz Nunes

Livro de Receitas

Produtividade

Gustavo Henrique Medeiros de Castro

Livro de Receitas Seção bolo

Produtividade

Gustavo Henrique Medeiros de Castro

PagSeguro

Produtividade

Instituto Nokia de Tecnologia

Mundo Curioso

Produtividade

Filipe Rocha Armond de Melo

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 11, de 8 de outubro de 2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Portaria DEICT nº 85, de 27 de junho de 2014 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Positivo

Positivo Ypy S350P

Positivo Ypy S405

Positivo Ypy S450

Positivo Ypy S500

Positivo Ypy S460 TV

Positivo S440

Positivo S480

Positivo S380

Positivo X400

Positivo X800

Positivo S550

Positivo X400 TV

Positivo X435

Positivo S455

QUANTUM GO 3G

QUANTUM GO 4G

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 52

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Antifurto Droid Web

 Ferramentas

 Josias Martins Maceda.

Kekanto

 Social

 ITCAPITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A

Hand Talk

 Educação

 HAND TALK SERVICOS LTDA

Canarinho

 Finanças

 André Luiz Pires Silva

BoaLista

 Compras

 Dot Legend Serviços de Informática LTDA – ME

Números de Emergência (Brasil)

 Social

 Ricardo del Roio

Tecnonutri

 Saúde e Condicionamento Físico

 TECNONUTRI - COZINHA INDUSTRIAL LTDA – ME

Como Dizer Tudo em Inglês FREE

 Educação

 HOJEPRAVOCE.COM ADMINISTRAÇÃO DE PORTAIS LTDA

Carango

 Finanças

 Rafael Chagas

Cuca Maluca

 Educação

 M2U - MOBILE TO YOU - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Bike Race Brasil

 Jogos

 AVL Aplicativos Ltda

Way Taxi

 Transportes

 WAY SERVIÇOS LTDA - ME

Antifurto Droid SMS

Ferramenta Segurança

 Josias Martins Maceda

Ponto por Ponto Dieta

 Saúde

 AIM Tecnologia Ltda

Operadora DDD

 Comunicação

 Denis Celestino de Souza

Churrascômetro

Utilitários

 Kazap Comunicações e Tecnoloiga da Informação Ltda

Recarga Positivo

Ferramentas

 Mobile Care Serviços e Desenvolvimento de Tecnologias Ltda.

Minhas Economias

 Finanças

 M-Econ Soluções em Marketing e Serviços Ltda.

Afinador Cifra Club

Música

Studio Sol Comunicação Digital Ltda

Metrônomo Cifra Club

Música

Studio Sol Comunicação Digital Ltda

Asteris – Segurança de Senhas

Ferramentas

André Luiz Pires Silva

Crime Maps

Social

Ricardo Del Roio

 Alarme Antifurto Droid

 Ferramentas

 Josias Martins Maceda

 Palco MP3

 Música e Áudio

 Studio Sol Comunicação Digital Ltda

 Futebol de Botão

 Esportes

 Smyowl Desenvolvimento de Softwares Ltda

 Ta Caro – Preços de Medicamentos

 Medicina

 PC Horizons Serviços de Informática Ltda

O som dos bichos

Livro infantil

Deivis Goetten Domingues

Belezuca

Compras

Dot Legend Serviços de Informática Ltda

AntiSpam SMS Droid

Ferramentas

Josias Martins Maceda

Onde vivem os animais

Educação

Deivis Goetten Domingues

Futebol Disputa de Pênaltis

Esportes

Frozen Logic Studios Ltda

Carrorama

Finanças

Going2 Corporation S/A

Cocoricó

Jogos

Zero um Serviços Didigitais LTDA - EPP

Baixaki

Entretenimento

No Zebra NetWork LTDA.

Vamos Contar Smartkids

Educação

Webcore Serviços LTDA.

Alfabeto Smartkids

Educação

Webcore Serviços LTDA.

Vamos Colorir Smartkids

Educação

Webcore Serviços LTDA.

Fazenda do Pedrinho

Educação

Deivis Goetten Domingues

Tudo Gostoso

Estilo de vida

Todo Gostoso Internet LTDA.

Letras.mus.br

Música e Áudio

Studio Sol Comunicação Digital LTDA.

Bicharada

Educação

Aplicativo Nacional LTDA

Jogo da Memória para crianças

Jogos

Deivis Goetten Domingues

Quebra-Cabeça Smartkids

Educação

Webcore Serviços LTDA.

Histórias Smartkids

Educação

Webcore Serviços LTDA.

Football Dream

Jogos

Aplicativo Nacional LTDA.

Astronomia para crianças

Educação

Deivis Goetten Domingues

Pet Playground

Jogos

Frozenlogic Studios LTDA.

Grubster

Alimentação

Grubster Serviços de Informação na Internet e Participações LTDA.

Show Ball

Esportes

Aplicativo Nacional LTDA.

Passarada

Entretenimento

Aplicativo Nacional LTDA.

Qual é o animal?

Educação

Aplicativo Nacional LTDA.

Quebra-cabeça para criança

Jogos

Deivis Goetten Domingues

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 7, de 8 de outubro de 2013 – POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Portaria DEICT n° 43, de 18 de dezembro de 2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Portaria DEICT nº 77, de 18 de junho de 2014 – POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Portaria DEICT nº 4.090, de 29 de dezembro de 2014 – POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Samsung

 

GT-I9200

Galaxy Mega

GT-S5760

Galaxy Fit

GT-B5330

Galaxy Ch@t

GT-B5510

Galaxy Y Pro

GT-B5512

Galaxy Y Pro Duos

GT-I8150

Galaxy W

GT-I8160

Galaxy Ace 2

GT-I9000

Galaxy S

GT-S7500

Galaxy Ace Plus

GT-I8190

Galaxy SIII Mini

GT-I8262

Galaxy SIII Duos

GT-I8530

Galaxy Beam

GT-I8552

Galaxy WIN Duos

GT-I8730

Galaxy Express

GT-I9070

Galaxy SII Lite

GT-I9082

Galaxy Gran Duos

GT-I9100

Galaxy SII

GT-I9152

Galaxy Mega 5.8

GT-I9192

Galaxy S4 Mini

GT-I9195

Galaxy S4 Mini LTE

GT-I9250

Galaxy Nexus

GT-I9295

Galaxy S4 Active

GT-I9300

Galaxy SIII

GT-I9305

Galaxy SIII 4G

GT-I9500

Galaxy S4

GT-I9505

Galaxy S4 4G

GT-N7000

Galaxy Note

GT-N7100

Galaxy Note 2

GT-N7105

Galaxy Note 2 4G

GT-S7273

Galaxy SII TV

GT-S7275

Galaxy Ace III 4G

GT-S7560

Galaxy Trend

GT-S7562

Galaxy S Duos

SM-C1010

Galaxy S4 Zoom 3G

SM-N9005

Galaxy Note 3

GT-S5283

Galaxy Star

GT-S5300

Galaxy Pocket

GT-S5301

Galaxy Pocket Plus

GT-S5302

Galaxy Pocket Duos

GT-S5303

Galaxy Pocket Plus Duos

GT-S5310

Galaxy Pocket Neo

GT-S5312

Galaxy Pocket Neo Duos

GT-S5360

Galaxy Y

GT-S5367

Galaxy Y TV

GT-S5830

Galaxy Ace

GT-S6012

Galaxy Music

GT-S6102

Galaxy Y Duos

GT-S6313

Galaxy Young Duos TV

GT-S6802

Galaxy Ace Duos

GT-S6810

Galaxy Fame

GT-S6812

Galaxy Fame Duos

GT-S7392

Galaxy Trend Lite

GT-S6790

Galaxy Fame Lite

GT-S6792

Galaxy Fame Lite Duos

GT-S7390

Galaxy Trend Lite

GT-S6293

Galaxy Young Plus TV

SM-G3812

Galaxy S 3 Slim

GT-I9063

Galaxy Gran Neo Duos

SM-G7102

Galaxy Gran II Duos TV

GT-I8200

Galaxy S 3 Mini

GT-I9300I

Galaxy S 3 Neo Duos

SM-S7582

Galaxy S Duos 2

SM-N7502

Galaxy Note 3 Neo Duos

SM-S7580

Galaxy Trend Plus

GT-I9200

Samsung Galaxy Mega 6.3

GT-I9515

Galaxy S 4 4G

SM- G900M

Galaxy S 5

SM-G3502

Galaxy Core Plus

SM-G355M

Galaxy Core 2

SM- G900M

Galaxy S5 Duos

SM-G800H

Galaxy S5 Mini Duos

SM-G110B

Galaxy Pocket 2

SM-G110B

Galaxy Pocket 2 Duos

SM-G130M

Galaxy Young 2 Duos

SM-G313ML

Galaxy Ace 4 Lite

SM-G313MU

Galaxy Ace 4 4G

SM-G313M

Galaxy Ace 4 Duos

SM-G850M

Galaxy S5 Alpha

SM-G3502L

Galaxy Core Plus

SM-G530BT

Gran Prime Duos TV

SM-G530H/DS

Gran Prime Duos

SM-N910C

Galaxy Note 4

SM-C115M

Galaxy K Zoom

SM-G130BT

Galaxy Young 2 TV

SM-A500M/DS

Galaxy A5 4G Duos

SM-A500M

Galaxy A5 4G SS

SM-A300M

Galaxy A3 4G SS

GT-I9060C

Galaxy Gran Neo Plus Duos

SM-G360BT/DS

Win 2 Duos TV

SM-G360M/DS

Win 2 Duos

SM-N915T

Galaxy Note Edge

SM-A700FD

Galaxy A7 4G Duos

SM-E500M/DS

Galaxy E5 Duos

SM-E700M/DS

Galaxy E7 Duos

SM-J100M

Galaxy J1 Duos

SM-G360M/DS

Galaxy Win 2 Duos

SM-G316M/DS

Galaxy Ace 4

SM-G316ML/DS

Galaxy Ace 4 Neo

SM-G530MU

Galaxy Gran Prime 4G

SM-G925I

Galaxy S6 Edge

SM-G920I

Galaxy S6

SM-G130BU/DS

Galaxy Young 2 Pro

SM-J200M/DS

Galaxy J2 Duos

SM-G600FY

Galaxy On7

SM-J500M/DS

Galaxy J5 Duos

SM-J700M/DS

Galaxy J7 Duos

SM-J110L/DS

Galaxy J1 Ace Duos

SM-J110M/DS

Galaxy J1 Ace 4G Duos

SM-N920G

Galaxy Note 5

SM-G903M/DS

Galaxy S5 New Edition DS

SM-G903M

Galaxy S5 New Edition

SM-J700M/DS

Galaxy J7 Duos

SM-G318ML/DS

Galaxy Ace 4 Neo

SM-G531M/DS

Galaxy Gran Prime 4G DS

SM-G531BT

Galaxy Gran Prime Duos TV

SM-G531H/DL

Galaxy Gran Prime Duos

SM-G928G

Galaxy S6 edge +

SM-J200BT

Galaxy J2 TV

SM-J110M

Galaxy J1 Ace

SM-J500M

Galaxy J5

SM-J110M

Galaxy J1 Ace

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 57

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

1001 Lugares - Guia Quatro Roda

 Turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Guia do Torcedor

 Esporte e turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

1001 praias - Guia Quatro Rodas

 Turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

1001 sabores - Guia Quatro Roda

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Colômbia – Viagem e Turismo

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Compras em NY -Miami e Orlando

 Turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Coquetel Bomba

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Coquetel Caça-Palavras

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Coquetel Jogo dos Erros

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Coquetel Pirâmide

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Coquetel Torto

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Grow Perfil

 jogos

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Guia de Viagem Argentina Chile

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Guia das cidades sede – Guia Quatro Rodas;

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Jogos Coquetel

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Orlando – Viagem e Turismo

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Parental Control

 utilitários

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

1001 Atrações Culturais

 turismo

 Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Meu Carrinho

 compras e utilidades

 Meucarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A.

Play Kids

 educação e kids

 Movile Internet Móvel S.A.

Recomind

 Redes Sociais

 Resolvame Soluções Interativas S.A.

Shopcliq

 compras

 Shopclic Prestação de Serviços de Informática S.A.

Terra Futebol

 esportes

 Terra Networks Brasil Ltda.

Afinador Cifra Club

 música

 Studio Sol Comunicações Digital Ltda.

Metrônomo Cifra Club

 música

 Studio Sol Comunicações Digital Ltda.

Net Movies

 entretenimento

 Michel Haddad Doumont - ME

Palco MP3

 música

 Studio Sol Comunicação Digital Ltda.

Terra

 notícias

 Terra Network Brasil Ltda.

99 Táxis

Produtividade

Renato Gonçalves de Freitas

Buscapé

Compras

Buscapé Company Inf. e Tec. Ltda.

Kekanto

Turismo e produtividade

ITCapital Serv.de Tec. S.A.

Trânsito Rio – VaiRio O Globo

Transportes

Infoglobo Com. E Part. S.A.

Grubster

Estilo de vida

Grubster Serv. de Inf. Na Internet e Participações S.A.

Superplay

Música e vídeo

3BR Tech Des. de Websites e Softwares Ltda.

GlicOnLine

Saúde

Quasar Telemedicina Des.de Sist.Ltda.

Taxi Já

Viagem

Mobinov Soluções S.A.

Cine Mobits

Entretenimento

Mobits Sol. em Tec. Ltda.

Ifood

Compras

Ifood Com. Agência de Rest. Online S.A.

O Som dos Bichos

Educação

Deivis Goetten Domingues

Gabaritar

Educação

Augusto Meneses de Almeida

Way Táxi

Transporte

Way Serviços Ltda.

Ligado no Enem

Educação

Thiago Messias

Vagalume

Música

Vaga-lume Mídia Ltda.

Placar Uol

Esportes

Universo On Line S.A.

Guia Uol

Serviços

Universo On Line S.A.

Bate-papo Uol

Entretenimento

Universo On Line S.A.

Uol Cotações

Finanças

Universo On Line S.A.

Uol Copa

Esportes

Universo On Line S.A.

9º Dígito

Produtividade

SIDI-Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Photo Spot

Jogos

SIDI-Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

FotoDocs

Fotografia

SIDI-Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Futebol de Botão

Jogos

SIDI-Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática

Recarga Certa

Produtividade

Mobicare

PSafe

Utilidades

PSafe Tecnologia S.A.

Hotel Urbano

Turismo

Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

Carrorama

Ferramentas

Going2 Corporation S/A

Telelista.net Mobile

Estilio de Vida

João Bosco de Medeiros Ribeiro Filho

 

Portarias de aprovação:

Portaria DEICT nº 6, de 8 de outubro de 2013 – SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Portaria DEICT n° 40, de 18 de dezembro de 2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Portaria DEICT n° 401, de 22 de julho de 2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Portaria DEICT n° 411, de 20 de Janeiro de 2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Sony

Xperia C

C2304

Xperia M

C1904

Xperia E1

D2004

D2104

D2114

Xperia T2 Ultra dual

D5322

Xperia E dual

C1604

Xperia U

ST25

Xperia S

LT26

Xperia P

LT221

Xperia J

ST26A

Xperia SP

C5303

Xperia L

C2104

Xperia ZQ

C6503

Xperia M dual

C2004

Xperia Z1

C6943

Xperia M2

D2306

Xperia T3

D5106

Xperia E3

D2243

Xperia E3 dual

D2212

Xperia M2 Aqua

D2403

Xperia Z Ultra

C6843

Xperia Z2

D6543

Xperia Z3

D6643

Xperia Z3 Compact

D5833

Xperia Z3 Dual

D6633

Xperia E4 Dual 

E2124

Xperia E4g 

E2053

Xperia M4 Aqua Dual

E2363

Xperia M4 Aqua

E2306

Xperia C4 Dual

E5343

Xperia Z3+ Dual

E6533

Xperia C5 Ultra Dual

E5563

Xperia M5 Dual

E5643

Xperia M5

E5653

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 52

APLICATIVO

CATEGORIA

DESENVOLVEDOR

Campo Minado 3D

Jogos

Thiago Lopes Rosa;

Box Topple

Jogos

Thiago Lopes Rosa;

Piggy Jump

Jogos

Thiago Lopes Rosa;

Explore o Mundo

Jogos

Thiago Lopes Rosa;

Palavras Cruzadas

Jogos

Thiago Lopes Rosa;

Gabaritar

Educação

Augusto Antônio Meneses de Almeida;

Photo Sync para Box

Ferramentas

Paulo Matuki da Cunha;

Photo Uploader para Drive

Ferramentas

Paulo Matuki da Cunha;

Tacticalpad Lite

Esportes

ClanSoft Desenvolvimento de Software.

Walkmate

Saúde e condicionamento físico

Venturus Centro de Inovação Tecnologia;

Tricky Shot

Jogos

Venturus Centro de Inovação Tecnologia;

Track ID

Música e audio

Venturus Centro de Inovação Tecnologia;

Toque e Envie

Ferramentas

Venturus Centro de Inovação Tecnologia;

Smart Key

Ferramentas

Venturus Centro de Inovação Tecnologia;

Moby Stock

Finanças

Cleverson Rogério Senter Schimidt.

Blend Machine

Entretenimento

Cleverson Rogério Senter Schmidt

Kekanto

Entretenimento

IT Capital de Tecnologia S.A.

My Cloud

Música e fotografia

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Toad Scape

Jogos

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Ifood delivery de comida

Compras

IFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.

Phone monitor

Ferramentas

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Memorit

Produtividade

Venturus Centro de Inovação

Meu CPF

Negócios

Allan Custódio de Lima

Caça palavras

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Audio recorder

Música e Áudio

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Jogo da forca

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Meu Carrinho

Compras

MeuCarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A.

Busca CEP turbo

Ferramentas

Geovanne Borges Bertonha

Calcular IMC

Saúde

Geovanne Borges Bertonha

Fazer as malas

Ferramentas

Geovanne Borges Bertonha

iPostal

Turismo

Victor Morandini Stabile

Mensagens prontas para celular

Comunicação

Desílio do Carmo Lima Neto

Minhas Economias

Finanças

M-Econ Soluções em Marketing e Serviços Ltda

O som dos bichos

Educação

Deivis Goetten Domingues

Conversor de Moedas

Ferramentas

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Espelho

Fotografia

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Conversor de unidades

Ferramentas

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

Rolling Stone Brasil

Notícias

Venturus Centro de Inovação Tecnológica

ModFace

Fotografia

Ed Rodolfo Farias da Silva

PSafe Total Android

Ferramentas

PSafe Tecnologia

ProDeaf Móvel

Educação

ProDeaf Tecnologias Assistivas

Painter

Entretenimento

Ed Rodolfo Farias da Silva

Roda da Sorte

Jogos

Thiago Lopes Rosa

Onde vivem os animais

Educação

Deivis Goetten Domingues

Calculadora financeira

Finanças

Alexandre Melo Queiroga

Climatempo

Notícias

Pontomobi Tecnologia Informática Ltda.

Coruja

Jogos

Marcos Castro Tinos

Eu sei a música

Jogos

Demétrio Jeronimo Guilardi Silva

Gênio Quiz

Jogos

André Luis de Oliveira Birnfeld

Cine Mobits

Entretenimento

Mobits Soluções em Tecnologia Ltda.

GuiaMais Turismo

Turismo

Carvajal Informação Ltda.

Gamepad Screen Locker

Personalização

Paulo Matuki da Cunha

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 9, de 8 de outubro de 2013 – SONY MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 23, de 26 de março de 2014 – SONY MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 2.124, de 24 de outubro de 2014 - SONY MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA

Portaria DEICT nº 3.581, de 10 de dezembro de 2014 – SONY MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA

Xiaomi

 

2014715

2014819

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 76

#

Aplicativo

Categoria

Desenvolvedor

01

Psafe Total

Ferramentas

PSAFE TECNOLOGIA S/A

02

GuiaBolso Controle Financeiro

Finanças

GUIABOLSO FINANCAS PESSOAIS LTDA

03

Dafiti Moda Online

Estilo de vida

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.

04

Nubank

Finanças

NU PAGAMENTOS S.A.

05

Dieta e Saúde

Saúde

B2U EDITORA S.A.

06

Kanui

Estilo de vida

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA.

07

Payleven Chip & Senha

Finanças

PAYLEVEN TECNOLOGIA LTDA.

08

Tricae

Estilo de vida

TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.

09

Tripda

Transportes

TRIPDA TRANSPORTES COLABORATIVOS LTDA.

10

Operadora DDD

Comunicação

DENIS CELESTINO DE SOUZA

11

Tecnonutri

Saúde e condicionamento físico

TECNONUTRI DIGITAL EIRELI - ME

12

Elo7 Comprador

Compras

ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A.

13

Eduk

Educação

BUZZERO INTERMEDIACOES LTDA - ME

14

Clickbus - Passagens de Ônibus

Turismo e local

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA.

15

Nutrieduc

Saúde e condicionamento físico

REDFIREAPPS TECNOLOGIA LTDA ­ ME

16

Multi Recarga

Compras

MOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA

17

Bilheteria Digital Mobile

Compras

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA

18

ENEM e Vestibulares: Simulados

Educação

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

19

Concursos: Aulas e Simulados

Educação

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

20

Stadium

Esportes

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

21

iFood - Delivery de Comida

Estilo de vida

FELIPE RAMOS FIORAVANTE

22

SocceR10 - Soccer Manager R10

Esporte

ILUSIS SISTEMAS INTERATIVOS AS

23

Kekanto

Turismo e local

ITCAPITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A

24

Qranio

Educação

QRANIO.COM SOLUCOES DE INTERNET S.A.

25

Hand Talk

Educação

HAND TALK SERVICOS LTDA

26

Buraco Jogatina

Cartas

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

27

Mahjong Solitaire 2 - Jogatina

Quebra-cabeça

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

28

Tranca Jogatina

Cartas

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

29

Paciência Jogatina (Solitaire Jogatina)

Cartas

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

30

Paciência Spider Jogatina (Spider Solitaire Jogatina)

Família

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

31

Dominó Jogatina

Tabuleiro

GAZZAG - SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

32

Maplink Trânsito

Transportes

LBS LOCAL S.A.

33

Anatomia e Fisiologia Humana

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

34

Biologia Celular

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

35

Invertebrados

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

36

Cinemática

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

37

Sistema Solar

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

38

Laboratório de Elétrica e Magnetismo

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

39

Geografia Mundial

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

40

História Mundial

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

41

Geometria

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

42

Literatura

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

43

Laboratório de Separação de Misturas

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

44

Modelos Atômicos, Substâncias e Ligações

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

45

Laboratório de Reações

Educação

EVO DIGITAL MEDIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

46

Cyber Cook

Estilo de vida

E - MIDIA INFORMACOES LTDA

47

GetNinjas

Produtividade

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

48

War Memory

Estratégia

DIGITAL SYNAPSIS DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

49

Pag Seguro UOL

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

50

CarnaUOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

51

UOL Mail

Produtividade

UNIVERSO ONLINE S/A

52

BOL Mail

Produtividade

UNIVERSO ONLINE S/A

53

Placar UOL

Esportes

UNIVERSO ONLINE S/A

54

UOL Notícias

Notícias e revistas

UNIVERSO ONLINE S/A

55

Guia UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

56

Bate Papo UOL

Entretenimento

UNIVERSO ONLINE S/A

57

UOL Cotações

Finanças

UNIVERSO ONLINE S/A

58

Peixe Urbano

Estilo de vida

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA

59

Oktoplus

Produtividade

INTERSECTI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME

60

GuiaCrédito Controle Pré-Pago

Ferramentas

SUPERNOVA STUDIO LTDA. ­ ME

61

Viva Real

Estilo de vida

VIVAREAL INTERNET LTDA.

62

Emprego Ligado

Corporativo

CARDINAL TECNOLOGIA LTDA

63

Apontador

Turismo e local

APONTADOR BUSCA LOCAL LTDA.

64

Loggi - Chame um Motoboy

Transportes

LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

65

Tippz Mobile

Turismo e local

PONTOGET SOCIEDADE DE TECNOLOGIA E INOVACAO DO BRASIL LTDA

66

Kiik

Produtividade

KIIK SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA.

67

Astronomia para Crianças

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

68

Jogo da Memória para Crianças

Cartas

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

69

Monte o Bicho

Quebra-cabeça

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

70

Onde Vivem os Animais

Educação

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

71

O Som dos Bichos

Livros e referências

DEIVIS GOETTEN DOMINGUES

72

Grubster 30% OFF

Turismo e local

GRUBSTER SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET E PARTICIPACOES S.A.

73

Palco MP3

Música e áudio

STUDIO SOL COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME

74

Letras.mus.br

Música e áudio

STUDIO SOL COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME

75

Cifra Club

Música e áudio

STUDIO SOL COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME

76

Catraca Livre

Turismo

CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA.

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 3.457, de 27 de julho de 2015 – XIAOMI DOBRASIL TECNOLOGIA LTDA
Portaria DEICT nº 4.651, de 6 de outubro de 2015 – XIAOMI DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 

ZTE do Brasil

 

C341

A460

 

Quantidade de aplicativos aprovados: 50

#

Aplicativo

Categoria

Desenvolvedor

01

Menino Maluquinho sem memória

Jogos

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

02

Jogo dos sete erros maluquinho

Jogos

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

03

Alfabeto smartkids

Educativo

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

04

Vamos Contar smartkids

Educativo

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

05

Quebra-Cabeças smartkids

Educativo

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

06

Caça- palavras

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

07

Palavras cruzadas

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

08

Jogo da velha

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

09

Roda da sorte

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

10

Caça-Palavras 2

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

11

Jogo da forca

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

12

Explore o mundo

Turismo

THIAGO LOPES ROSA

13

Jogo do dicionário

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

14

Campo minado

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

15

Piggy Jump

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

16

Box Topple - Knockdown

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

17

Jogo da Memória

Jogos

THIAGO LOPES ROSA

18

Anti furto Droid SMS

Segurança

JOSIAS MARTINS MACEDA

19

Anti furto Droid WEB

Segurança

JOSIAS MARTINS MACEDA

20

Alarme Anti furto Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

21

Anti spam SMS Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

22

Caderno de vocabulário inglês

Educativo

JOSIAS MARTINS MACEDA

23

Bloqueador de chamadas Droid

Ferramentas

JOSIAS MARTINS MACEDA

24

Ipostal

Fotografia

VICTOR MORANDINI STABILE

25

Letras de músicas

Música

VICTOR MORANDINI STABILE

26

Frases e mensagens

Social

VICTOR MORANDINI STABILE

27

Cidadera

Social

VICTOR MORANDINI STABILE

28

CID-10: código de doenças

Saúde

VICTOR MORANDINI STABILE

29

Declaração de amor

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

30

Calculadora do amor

Entretenimento

GEOVANNE BORGES BERTONHA

31

Frases bonitas

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

32

Mensagens de aniversário

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

33

Cantadas Infalíveis

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

34

Mensagens de bom dia

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

35

O qué o que é

Jogos

GEOVANNE BORGES BERTONHA

36

Mensagens de amizade

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

37

Calcular IMC

Saúde

GEOVANNE BORGES BERTONHA

38

Mensagens de auto ajuda

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

39

Fazer as malas

Ferramentas

GEOVANNE BORGES BERTONHA

40

Evangelize! Versículos da Bíblia

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

41

Frases de parachoque

Humor

GEOVANNE BORGES BERTONHA

42

Calcular idade humana do cão

Ferramentas

GEOVANNE BORGES BERTONHA

43

Pérolas do Enem

Humor

GEOVANNE BORGES BERTONHA

44

Mentalize! Frases/Pensamentos

Comunicação

GEOVANNE BORGES BERTONHA

45

Qual cerveja compensa?

Ferramentas

GEOVANNE BORGES BERTONHA

46

Save Jones

Jogos

GEOVANNE BORGES BERTONHA

47

Humorize! Piadas curtas

Humor

GEOVANNE BORGES BERTONHA

48

Café

Entretenimento

GEOVANNE BORGES BERTONHA

49

Vamos Colorir Smartkids

Educativo

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

50

Histórias Smartkids

Educativo

WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP

 

Portarias de Aprovação:

Portaria DEICT nº 4.331, de 14 de setembro de 2015 - ZTE DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

 

 

Desenvolvedores de apps - Desoneração de smartphones

Com a finalidade de criar um canal de comunicação entre desenvolvedores de aplicativos e fabricantes, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disponibiliza abaixo os contatos dos fabricantes de chipsets e de smartphones interessados em receber propostas de desenvolvedores de aplicativos de origem nacional que poderão compor o pacote mínimo de aplicativos definidos na portaria STE nº 2/2013.

 

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

e-mail: aplicativos@abinee.org.br

 

APPLE

e-mail: appstorebrasil@apple.com

 

ASUS

e-mail: appsbrasil@acbz.com.br

 

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Alexandre Sergio Nakano

Departamento: Terminais

e-mail: alexandre.nakano@huawei.com

 

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

e-mail: aplic.nacionais@lge.com

 

MOTOROLA MOBILITY

e-mail: brapps@motorola.com

 

MULTILASER TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO

Rafael Furukawa

e-mail: rafael.furukawa@multilaser.com.br

 

POSITIVO INFORMÁTICA

Daniele Seleme

Fone: (41) 3316.7895

e-mail: dseleme@positivo.com.br

 

QUALCOMM

Bruno Evangelista

Departamento: Laboratório de Aplicativos

e-mail: brunoe@qti.qualcomm.com

 

SAMSUNG

e-mail: aplicativos@samsung.com

Desoneração de smartphones - Legislação

PORTARIAS DE APROVAÇÃO

 

NOTAS EXPLICATIVAS

 

LEGISLAÇÃO GERAL

Lei nº 11.196/ 21/11/2005 (Lei do Bem)
- Dispõe sobre incentivos fiscais de vários produtos e dá outras providências

Lei nº 12.715 de 17/12/2012
- Inclui os smartphones na Lei do Bem e dá outras providências

Decreto nº 7.981 de 08/04/2013
- Inclui os telefones portáteis móveis no Programa de Inclusão Digital e dá outras providências

Portaria STE nº 02, de 26/08/2013

- Estabelece critérios e procedimentos relacionados à exigência de pacote de mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil a serem atendidos pelos fabricantes de smartphones.

Portaria MC nº 87 de 10/04/2013 (Alterada pela Portaria nº 222, de 25 de julho de 2013) 
- Define os requisitos mínimos dos dos aparelhos celulares para obtenção do incentivo fiscal

Desoneração de smartphones - Documentos

Para garantir maior transparência sobre a política de desoneração de smartphones, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disponibiliza relatórios e apresentações oficiais sobre o programa.


Apresentação do programa

Estatísticas do programa

Notas Informativas

Desoneração de smartphones - Perguntas frequentes

Smartphones

  • O que são smartphones?

    São aparelhos celulares que, além dos serviços de voz, permitem ao usuário o acesso à internet de alta velocidade e o carregamento de aplicativos de software para executar funções específicas como agenda, bloco de anotações, jogos, etc.

  • Do que se trata a desoneração dos smartphones?

    É uma medida tomada pelo governo federal no âmbito de um programa maior de incentivo ao investimento do setor de telecomunicações (Lei do Bem) que tem o objetivo de aumentar o acesso da população à internet, neste caso especial, reduzindo o preço final dos smartphones ao consumidor, além de incentivar o desenvolvimento de aplicativos nacionais.

    A desoneração consiste em reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, a varejo, dos smartphones.

  • O que é a Lei do Bem?

    A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como Lei do Bem, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Dentre os itens desonerados, no setor de telecomunicações, estão os tablets, modems e os smartphones.

  • Quem será beneficiado com a desoneração?

    O consumidor, que verá no comércio a redução no preço dos smartphones; os fabricantes de aparelhos celulares com fábricas no Brasil, que poderão se beneficiar da isenção fiscal; e a economia brasileira como um todo, com o aquecimento do mercado de venda de smartphones.

  • Que outras medidas de desoneração já foram tomadas?

    Já foram desonerados de impostos federais, PIS/COFINS e IPI, os tablets, modems e a construção, ampliação e modernização das redes de telecomunicações, através do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

  • A medida vale para todos os modelos e marcas de smartphones?

    Não, somente poderão receber o benefício os modelos de smartphones com valores até R$ 1.500,00 e que atendam aos requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis com acesso à internet definidos na Portaria nº 87 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

  • Como o fabricante deve proceder para obter o benefício?

    Apresentar ao DEICT-Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações relação de modelos de smartphone que atendam aos requisitos técnicos mínimos exigidos pela Portaria n°87, de 10/04/2013. Além disso, uma proposta de atendimento ao pacote mínimo de aplicativos deverá ser enviada ao DEICT, conforme as regras estabelecidas pela Portaria STE n°02, de 26/08/2013.

  • O fabricante deverá dar alguma contrapartida para obter o benefício fiscal na venda a varejo de seus equipamentos?

    Sim, a Portaria nº 87, de 10/04/2013, determina que para obter o benefício fiscal da desoneração, os smartphones deverão possuir alguns requisitos técnicos mínimos, tais como: suporte à tecnologia 3G e ao padrão IEEE 802.11, aplicativos de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API ( Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros, tela sensível ao toque ou teclado QWERTY, área da tela superior a 18 cm2 e disponibilizar acesso a um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil, a partir de 10/10/2013.

  • O embarque de aplicativos nacionais nos smartphones será imediato?

    Não, os fabricantes terão um prazo de até 180 dias para cumprir a exigência de colocar os aplicativos nacionais a partir da data da publicação da Portaria nº 87 de 10 de abril de 2013.

  • Quais os tipos de aplicativos nacionais?

    Os aplicativos seguirão duas regras de disponibilização: os de uso geral, propostos pelos fabricantes de smartphones, e os indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

    Dentre os de uso geral, a liberdade das empresas é praticamente total desde que sejam cumpridas as seguintes condições: ser de origem nacional, ser disponibilizado em língua portuguesa, possuir classificação livre e pertencer a uma diversidade de categorias, tais como: jogos, produtividade, educação, saúde, etc. Esta última tem o objetivo de evitar que sejam ofertados aplicativos de uma única categoria.

    Já os indicados pelo MC, além dos critérios citados, devem ser de relevante utilidade pública, de serviços governamentais ou serão escolhidos por concurso.

  • Os aplicativos serão gratuitos para o usuário?

    Não necessariamente. Os aplicativos seguirão o modelo de negócio definido pelos fabricantes de smartphone juntamente com os desenvolvedores e poderão, eventualmente, ser cobrados.

  • Os aplicativos estarão disponíveis em todos smartphones a partir de 10 de outubro de 2013?

    A exigência de incorporar o pacote de aplicativos nacionais foi imposta aos fabricantes de smartphones e não aos varejistas, que são os beneficiários diretos da isenção fiscal.

    Portanto, a partir do dia 10/10/2013, todos os smartphones que saírem das fábricas deverão estar com a suas propostas aprovadas pelo ministério e implementadas em seus equipamentos para a continuidade da fruição do benefício fiscal.

    Assim sendo, nos primeiros dias após este prazo, poderá haver aparelhos no estoque dos revendedores que foram enviados antes de 10/10/2013 e que, portanto, não possuem o pacote de aplicativos.

  • Quantos aplicativos nacionais deverão ser disponibilizados?

    O MC estabeleceu um cronograma para que os fabricantes se adaptem gradativamente a essa medida. Para os aplicativos de uso geral foram definidas as seguintes quantidades mínimas:

    a) 5 aplicativos a partir de 10 de outubro de 2013;

    b) 15 aplicativos a partir de 1° de janeiro de 2014;

    c) 30 aplicativos a partir de 1° de julho de 2014; e

    d) 50 aplicativos a partir de 1° de dezembros de 2014.

    A indicação de aplicativos pelo MC poderá ocorrer a qualquer tempo, e eles não comporão as quantidades acima.

  • Qual o papel do MC na aprovação do pacote de aplicativos?

    Para os aplicativos de uso geral, o MC não avalia o mérito das escolhas feitas pelos fabricantes; apenas verifica o atendimento das seguintes condições:

    a) se são de origem nacional;

    b) se pertencem a diferentes categorias;

    c) se são disponibilizados em língua portuguesa; e

    d) se possuem classificação indicativa livre.

    Já aqueles indicados pelo MC, em um primeiro momento, serão restritos a aplicativos do governo federal. Oportunamente, poderão ser indicados apps de relevante utilidade pública e também selecionados por meio de concursos.

  • Os aplicativos serão pré-instalados nos smartphones?

    Não necessariamente. Esta é uma decisão dos fabricantes, que podem escolher entre três formas de disponibilizar os aplicativos:

    a) pré-instalados;

    b) por meio de guias de instalação, comumente chamados de "Wizards"; ou

    c) por meio de uma aplicação que dê acesso ao download e instalação dos aplicativos. A tendência verificada é que esta última deve ser a opção mais comum.

  • Quem escolhe os aplicativos?

    No âmbito dessa política, há dois tipos de aplicativos: os de uso geral, propostos pelos fabricantes de smartphones, e os indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

    Dentre os de uso geral, os fabricantes de smartphones escolhem os aplicativos que vão compor o seu pacote. Os aplicativos devem atender às seguintes condições:

    a) ter sido desenvolvidos no Brasil;

    b) ser disponibilizados em língua portuguesa;

    c) possuir classificação livre; e

    d) envolver uma diversidade de categorias, tais como: jogos, produtividade, educação, saúde, etc.

    Já os indicados pelo MC, além dos critérios citados, devem ser de relevante utilidade pública, de serviços governamentais ou escolhidos por concurso.

  • Por que da exigência do pacote de aplicativos nacionais?

    O objetivo da exigência desse pacote mínimo de aplicativos, também conhecidos como apps, é dar visibilidade a bons aplicativos desenvolvidos no país. Com essa vitrine, o governo espera ampliar a utilização de aplicativos nacionais e, dessa forma, estimular o desenvolvimento local.

  • O embarque de aplicativos nacionais será imediato?

    Não, os fabricantes terão um prazo de até 180 dias para cumprir a exigência de colocar os aplicativos nacionais a partir da data da publicação da Portaria nº 87 de 10 de abril de 2013.

  • Que características os aparelhos precisam ter para usufruir do benefício?

    Para usufruir dessa isenção, os aparelhos devem cumulativamente:

    a) ter sido fabricados no Brasil, de acordo com o processo produtivo básico;

    b) ter preço máximo de R$ 1.500,00;

    c) atender ao seguinte conjunto de requisitos técnicos:

    i. suporte à tecnologia 3G;

    ii. suporte a Wi-Fi;

    iii. possuir aplicativo de navegação web;

    iv. possuir sistema operacional que disponibilize ferramentas para o desenvolvimento de aplicativos por terceiros;

    v. possuir aplicativo de correio eletrônico;

    vi. tela sensível a toque ou teclado físico QWERTY; e

    vii. tela com área superior a 18 cm2.

    d) disponibilizar um pacote de aplicativos de origem nacional.

  • Em que consiste a desoneração dos smartphones?

    A desoneração consiste na isenção dos tributos federais PIS/PASEP e COFINS dos celulares inteligentes, os chamados smartphones, na venda a varejo, de forma a reduzir o preço dos aparelhos ao consumidor.

    A medida faz parte de um programa maior de incentivo ao investimento do setor de telecomunicações (Lei do Bem), que tem o objetivo de aumentar o acesso da população à internet, neste caso especial, reduzindo o preço final dos smartphones ao consumidor, além de incentivar o desenvolvimento de aplicativos nacionais.

Contato

Telefone: (61) 2033-7770

E-mail: smartphone@mctic.gov.br

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