Consulta Processual
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disponibiliza ao usuário externo duas opções para Consulta de Processos:
Sistema de Pesquisa Pública
Por meio desta ferramenta, o interessado poderá consultar o conteúdo e os andamentos dos Processos Públicos através desta funcionalidade, bastando inserir o número do processo ou qualquer conteúdo textual que ele contenha. A pesquisa se restringe aos processos que já estejam na base de dados do SEI, e pode ser acessada clicando no botão ao lado. Nos casos de processos ainda não digitalizados o usuário poderá utilizar o Sistema de Consulta de Andamento Processual.
Acesse o Sistema de Pesquisa Pública.
Nos casos de processos ainda não digitalizados o usuário poderá utilizar o Sistema de Consulta de Processo – SCP.
Sistema de Consulta de Andamento Processual - SCP
Aqui o interessado pode acompanhar os andamentos de processos cuja última tramitação tenha ocorrido no CPROD – Controle de Processos e Documentos, sistema usado para controle dos trâmites processuais antes do início da utilização do SEI, em abril de 2014.
Acesse o SCP.
Importante: Para visualizar Processos Restritos, o interessado deverá solicitar vista processual por meio do sistema CADSEIWeb, na opção "Peticionamento Eletrônico" > Nova Petição Eletrônica > Área "Ouvidoria" > Serviço "Atendimento ao Público" > Solicitação "Vistas de Processos ou Documentos".