Ilhas Oceânicas
O que é
A localização geográfica das Ilhas Oceânicas e a presença de brasileiros nessas localidades possui uma dimensão geopolítica, pois atende a requisito previsto pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que garante ao Brasil estabelecer, ao redor de suas Ilhas Oceânicas, direitos de soberania sobre a Zona Econômica Exclusiva, com enorme importância estratégica e cada vez mais significativo impacto econômico.
O aspecto científico ambiental se apoia no conhecimento, para compreensão dos ecossistemas e conservação de seus biomas terrestre e marinho, em cooperação com outros Ministérios, órgãos públicos nas diversas esferas de governo e instituições privadas e ONG. As Ilhas possuem logística complexa e custos elevados em função da distância ao Continente, cerca de 1.200 Km, ou três dias e meio de viagem de navio.
O Programa de Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas busca ampliar o acesso e coordenar as pesquisas científicas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, na Ilha da Trindade, no Arquipélago de Martin Vaz e nas áreas marítimas adjacentes.São desenvolvidas pesquisas científicas na Ilha da Trindade e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), por meio do programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE) e do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), respectivamente.
Cabe ao Estado brasileiro prover os meios e mecanismos de apoio a projetos de pesquisa multidisciplinares executados em comissões oceanográficas, nas áreas de conhecimento relacionadas à estrutura e função dos ecossistemas marinhos, suas interações com a atmosfera, bem como a identificação do papel dos oceanos sobre a previsão do clima e de eventos extremos, com potencial impacto sobre o País, reduzindo a lacuna de conhecimento existente nas áreas de interesse e buscando ampliar o apoio a projetos de pesquisa em ambientes oceânicos isolados.
Legislação
Legislação pertinente.
Links
Outras informações
Coordenação Geral de Oceanos, Antártica e Geociências.