Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

A biotecnologia de organismos marinhos tem sido uma crescente fonte de riquezas ainda em descobrimento pelos países.

É no oceano que muitas pressões ambientais selecionaram adaptações dos organismos que poderiam representar novos materiais, novos remédios e quiçá a cura de muitas doenças.

Foi nesse sentido que o PSRM (Plano Setorial para os Recursos do Mar), um importante instrumento do Governo Federal para o planejamento, execução e gestão das atividades relacionadas com os recursos vivos e não vivos marinhos, criou a ação de Biotecnologia Marinha (BIOMAR).

A biotecnologia de organismos marinhos tem sido uma crescente fonte de riquezas ainda em descobrimento pelos países.

É no oceano que muitas pressões ambientais selecionaram adaptações dos organismos que poderiam representar novos materiais, novos remédios e quiçá a cura de muitas doenças.

Foi nesse sentido que o PSRM (Plano Setorial para os Recursos do Mar), um importante instrumento do Governo Federal para o planejamento, execução e gestão das atividades relacionadas com os recursos vivos e não vivos marinhos, criou a ação de Biotecnologia Marinha (BIOMAR).

O BIOMAR tem por objetivo promover e fomentar o estudo e a exploração sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nas águas jurisdicionais brasileiras e em outras áreas de interesse nacional, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do País.

O Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR) foi criado pela Portaria Nº 230/MB, de 14 de setembro de 2005, subordinado à Subcomissão para o PSRM. O BIOMAR, coordenado pelo Ministério de Ciência Tecnologia,Inovações e Comunicações (MCTIC), tem como finalidade apoiar a exploração de produtos e processos oriundos de organismos marinhos, considerando estratégias apropriadas e condizentes com uma abordagem sustentável, incorporando a avaliação da necessidade de investimento continuado para CT&I.

Ao Comitê BIOMAR compete elaborar um Plano de Trabalho (PT) com a finalidade de estabelecer as diretrizes básicas e incrementar o crescimento da biotecnologia marinha no país.

Esse PT tem como objetivo o estímulo, apoio e promoção dos meios para o desenvolvimento e aproveitamento sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nos ecossistemas costeiros e nas áreas marítimas sob jurisdição brasileira e de interesse nacional, definindo focos prioritários para atuação governamental no incentivo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil, tomando como base a capacidade existente no país, as prioridades de cada um dos atores governamentais e o incremento da articulação entre os setores públicos e privados.

O PT BIOMAR tem como base o Marco Legal de CT&I - Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, a Lei de Inovação Tecnológica ? a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, bem como a Lei de Biodiversidade - Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.

No mais, considera ainda o arranjo estratégico da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia (PDB), instituída pelo Decreto Nº. 6.401, de 8 de fevereiro de 2007, bem como as diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional para Ciência, Tecnologia & Inovação (ENCTI) do MCTIC e aquelas previstas na Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), que tem como instrumento de execução o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), já aprovado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM.

A elaboração deste documento levou em consideração o Plano Plurianual 2016-2019 do Governo Federal no escopo do Programa Temático Oceanos, Zona Costeira e Antártica, que tem como propósito viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas para o setor.

Com o intuito de obter êxito nas atividades desenvolvidas pelo BIOMAR, foi aprovada a Chamada MCTI/CNPq/FNDCT - Ação Transversal Nº 63/2013 ? Estruturação de uma Rede de Pesquisa em Biotecnologia Marinha.

Esta teve por objetivo geral selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação que visem estruturar uma Rede de Pesquisa em Biotecnologia Marinha, contribuindo para a formação de recursos humanos e a produção de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável.

A Rede Nacional de Pesquisa em Biotecnologia Marinha nasceu da união de competências e da enorme articulação entre grupos organizados de pesquisa que já haviam definido protocolos comuns de trabalho e interação de capacidades.

Com base nessa premissa, estabeleceu laboratórios estratégicos temáticos visando o desenvolvimento de pesquisa que amplia as fronteiras da biotecnologia marinha. A Rede Nacional de Pesquisa em Biotecnologia Marinha desenvolve estudos pioneiros focados na solução de problemas que afetam a sociedade brasileira visando o desenvolvimento econômico e social, com responsabilidade ambiental.

Parcerias estratégicas com empresas do Brasil e do exterior estão abrindo a possibilidade de desenvolvimento de produtos e processos, visando a produção de divisas para o nosso país, através da bioeconomia marinha. Esta iniciativa está prevista no IX Plano Setorial de Recursos do Mar da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Portaria Nº 230/MBMarco Legal de CT&I.

Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

Lei de Inovação Tecnológica.

Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.

Lei de Biodiversidade.

Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.

www.mctic.gov.br

Coordenação Geral de Oceanos, Antártica e Geociências.