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Comunicações Nacionais do Brasil à UNFCCC
O que é?
Dentre os compromissos assumidos pelo país junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (sigla em inglês UNFCCC) está o de desenvolver e atualizar, periodicamente, inventários nacionais das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, além de fornecer uma descrição geral das providências para implementar a Convenção. O documento contendo tais informações é chamado de Comunicação Nacional (CN) no jargão da Convenção.
O projeto da Comunicação Nacional tem como missão ampliar e fortalecer o arranjo institucional para a implementação da Convenção no Brasil, incluindo atividades relacionadas com educação ambiental sobre a mudança do clima e conscientização pública.
A Comunicação Nacional contempla três principais componentes:
- Circunstâncias Nacionais e Medidas Previstas para a Implementação da Convenção
- Avaliação de Medidas de Vulnerabilidade e Adaptação
- Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE)
ARRANJO INSTITUCIONAL
A elaboração das Comunicações Nacionais é um trabalho coletivo, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e desenvolvido em parceria com diversas instituições e especialistas representados, em grande parte, pela Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA).
COMUNICAÇÕES NACIONAIS (CN) DO BRASIL
A submissão da Comunicação Nacional (CN) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) atende ao compromisso do país, como integrante dessa Convenção, de elaborar, atualizar e prover seus inventários nacionais de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa (GEE). Em atenção às diretrizes de elaboração das CNs definidas pela Convenção, são apresentados estudos sobre vulnerabilidade e adaptação à mudança do clima, com ênfase para os seguintes setores: agricultura, recursos hídricos, biodiversidade, energias renováveis, desastres naturais de origem hídrica e saúde. A CN contempla também a atualização da descrição das circunstâncias nacionais do Brasil, das ações de mitigação e descrição das medidas adotadas ou previstas para implementar a Convenção no país, a cada edição.