Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

RENAMA - Rede Nacional de Métodos Alternativos

Apresentação

Por mais três anos se renovou a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao uso de animais (RENAMA). Esta iniciativa vem ao encontro do panorama internacional que fomenta e privilegia o princípio dos 3Rs.

A proposição dos princípios dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement) por Russel e Burch em 1953 foi um marco no desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais.

A Redução (Reduction) significa a obtenção de nível equiparável de informação com o uso de menos animais em experimentação; o Refinamento (Refinement) promove o alívio ou a minimização da dor, sofrimento ou estresse do animal utilizado na experimentação e a Substituição (Replacement) significa que o nível equiparável de informação é alcançado sem o uso de animais vertebrados vivos.

A criação da RENAMA permite a existência de uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos especializados capazes de implantar métodos alternativos ao uso de animais e de desenvolver e validar novos métodos no Brasil.

A RENAMA é composta por duas categorias de laboratórios (Laboratórios Centrais e Laboratórios Associados) e é supervisionada pelo Conselho Diretor da Renama.

Os objetivos da rede são

I - promover a implementação, o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos ao uso de animais;
II - promover a adoção de métodos alternativos ao uso de animais nas atividades de ensino e pesquisa;
III - estimular a implantação de métodos alternativos ao uso de animais por meio de treinamento técnico e implementação de metodologias validadas;
IV - monitorar periodicamente o desempenho dos Laboratórios Associados por meio de comparações Inter laboratoriais;
V - promover a qualidade dos ensaios usando-se do desenvolvimento de materiais de referência químicos e biológicos certificados, quando aplicável;
VI - incentivar a implementação do sistema de qualidade laboratorial e dos princípios das boas práticas de laboratório (BPL);
VII - disseminar o conhecimento na temática de métodos alternativos ao uso de animais;
VIII - ofertar, no âmbito dos laboratórios integrantes da Rede, serviços para ensaios toxicológicos utilizando metodologias alternativas ao uso de animais.

A RENAMA disponibilizará por meio de uma rede de Laboratórios Associados as metodologias reconhecidas pela OECD (Organization for Economic Cooperation and Development), observando os princípios de boas práticas de laboratório. Desta forma, a Rede contribui para a garantia da qualidade dos serviços ofertados ao setor produtivo e para o aumento da competitividade internacional brasileira.

A criação da RENAMA foi inspirada na filosofia dos 3Rs, qual seja, Reduzir, Substituir e Refinar (do acrônimo em inglês Reduction, Refinement, and Replacement.).

O objetivo é reduzir o uso de métodos que utilizem animais, substituir os métodos existentes por outros que sejam igualmente ou mais eficientes e refinar os métodos já consagrados para que se reduza o impacto das pesquisas no uso de animais.

 

Legislação

PORTARIA No- 3.586 DE 30 DE JUNHO DE 2017 - Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos - RENAMA e dá outras providências.

Regulamentação Nacional

Métodos Alternativos Reconhecidos: O Conselho Nacional de experimentação Animal (Concea) através da Resolução Normativa Nº 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que tenham por finalidade a redução, a substituição ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa, estabeleceu o prazo de até cinco anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo disponível e reconhecido pelo Concea.

Atualmente, vinte e quatro métodos foram reconhecidos pelo Concea. Para saber mais sobre os métodos, leia na íntegra a Resolução Normativa N°18 de 24 de outubro de 2014 e a Resolução Normativa Nº 31 de 18 de agosto de 2016.

 

Laboratórios Centrais da RENAMA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

O Inmetro, através da Lei 12.545 de 14 de Dezembro de 2011, formaliza sua vocação para P&D&I: estabelece, dentre outras, a competência para planejar e executar atividades de pesquisa; prestar serviços visando ao fortalecimento técnico e à promoção da inovação e atuar como órgão oficial de monitoramento da conformidade aos princípios das Boas Práticas de Laboratório, por meio da sua atuação via Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE). o Inmetro coordenará as atividades de capacitação e treinamento (sistema de gestão da qualidade) e a implementação e divulgação de ensaios da OECD e será responsável pela organização de comparações inter-laboratoriais dentro da Rede. Além disto, contribuirá para a pesquisa, desenvolvimento e validação de novos métodos.
Equipe de contato:Luciene Bottentuit Balottin.


Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) é o laboratório oficial do Ministério da Saúde para o controle da qualidade de produtos sujeitos à ação da Vigilância Sanitária. Em função desta atividade, o INCQS realiza rotineiramente, entre outros, ensaios toxicológicos de potência de soros e vacinas em animais e tem, desde 1989, desenvolvido diversos estudos na área de métodos alternativos.
Equipe de contato: Antonio Eugenio Castro Cardoso de Almeida


Laboratório Nacional de Biociências (LNBio)

O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), é uma Organização Social que opera sob contrato de gestão com o MCTIC. O LNBio está situado no município de Campinas - SP e possui cerca de 4000 m2 de instalações laboratoriais de alta tecnologia abertas a usuários acadêmicos e empresariais.
Atua nas áreas de Biologia Estrutural, Molecular e Celular, Genômica, Proteômica, Metabolômica, Transcriptômica, modelos de camundongos transgênicos e knockout, e Biotecnologia.

Seus principais laboratórios para uso em validação de métodos alternativos são o Laboratório de Bioensaios, o Laboratório de Bioinformática, o Laboratório de Modificação do Genoma, o Laboratório de micro-arranjos de DNA, o Laboratório de Espectrometria de Massas e o Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear.

Equipe de contato: Talita Miguel Marin

Laboratórios Associados à RENAMA

Os Laboratórios Associados à RENAMA, públicos ou privados, com reconhecida competência na realização e desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais de experimentação, terão a função de contribuir para a disseminação e desenvolvimento dos métodos alternativos e constituir a infra-estrutura de ensaio de métodos alternativos do país.
Atualmente a RENAMA possui 40 Laboratórios Associados distribuídos pelos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul.

Mapa dos Laboratórios Associados à RENAMA

Como se tornar um Laboratório Associado?

O laboratório interessado em ser um laboratório Associado deve inicialmente fazer download para preencher o formulário de Proposta de Adesão e encaminhá-lo por e-mail para renama@mcti.gov.br (fluxo contínuo).
Após a verificação da completeza das informações, a Coordenação do Conselho Diretor da RENAMA julga se a proposta é adequada e pertinente de forma conjunta com os Laboratórios Centrais adreferendum do Conselho Diretor.

Após a verificação da completeza das informações, a Coordenação do Conselho Diretor da RENAMA julga se a proposta é adequada e pertinente de forma conjunta com os Laboratórios Centrais ad referendum do Conselho Diretor. O laboratório é informado por e-mail do resultado desta análise.
Uma vez considerada adequada e oportuna, um plano de trabalho referente à proposta é elaborado em conjunto entre o laboratório candidato e o Laboratório Central afeito a proposta. O laboratório candidato torna-se Laboratório Associado mediante celebração de acordo de parceria com um dos Laboratórios Centrais, após a aprovação via Conselho Diretor da Proposta.

Outras informações

A Rede busca abranger os ensaios já validados internacionalmente e o desenvolvimento interno de novas metodologias, o que inclui a capacitação/disponibilização no mercado nacional destas novas tecnologias.

Assim, a RENAMA busca superar barreiras técnicas de exportação e agregar valor a produtos brasileiros (cosméticos, saneantes, agrotóxicos, fármacos, dentre outros).

Contato

Telefone: (61) 2033-7623

E-mail: renama@mcti.gov.br

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