Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR

O que é?

Estudar a Antártica é entender o Brasil. Apesar de parecer longínquo, a Antártica está mais próxima das capitais dos Estados do Sul do que Roraima, por exemplo. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que em 2017 completa 35 anos de atuação, é um programa de Estado cujos objetivos estão relacionados, por exemplo, à produção de conhecimento científico sobre a Antártica e suas relações com o restante do sistema climático global, envolvendo a criosfera, os oceanos, a atmosfera e a biosfera.

Este Programa, instalado oficialmente no final dos anos 1970, conta com a participação de membros da comunidade científica desde o verão de 1982/83. Neste ano de 2017, o Tratado da Antártica comemora 59 anos de assinatura. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártida desde 1975.

O artigo IX do Tratado da Antártida determina que os países que se tornaram membros por adesão, como é o caso do Brasil, mantenham um substancial programa científico, para ter direito a participar das Reuniões, no âmbito do Tratado, que decidem o futuro da região. Neste contexto, é a produção científica que garante papel ativo do país nas decisões sobre a preservação ambiental e o futuro político do continente Antártico (13,6 milhões de km²) e do oceano Austral (36 milhões de km²).

Assim, realizar pesquisas científicas, tecnológicas ou inovação de alta qualidade naquele continente possibilita ao Brasil participar das Reuniões Consultivas do Tratado da Antártida (ATCM) em condições de propor medidas aos demais países que são Partes no Tratado, e tomar decisões e resoluções no sentido de promover os princípios e objetivos do mesmo.

O PROANTAR, cujas diretrizes gerais foram aprovadas pela Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, é o instrumento de execução da Política Nacional para Assuntos Antárticos - POLANTAR, aprovada pelo Decreto n.º 94.401, de 03 de junho de 1987.

O PROANTAR tem como propósito a realização de substancial pesquisa científica na região antártica, com a finalidade de compreender os fenômenos que ali ocorrem e sua influência sobre o território brasileiro, contribuindo, assim, para a efetivação da presença brasileira na região.O PROANTAR possui três segmentos:

Científico: sob a responsabilidade do MCTIC e do CNPq, órgãos que respondem pelo fomento e a coordenação da execução das pesquisas científicas realizadas por universidades e demais instituições de pesquisa. O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA, órgão assessor do MCTICpara assuntos científicos antárticos, é responsável pelas diretrizes científicas do PROANTAR.

Logístico: sob a responsabilidade da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM, que implementa o apoio logístico às Operações Antárticas.

Ambiental: sob a responsabilidade do Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR (GAAM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Reconstrução da EACF

A Estação Antártica Comandante Ferraz foi instalada em 6 de fevereiro de 1984, dois anos após a criação do PROANTAR.

Está localizada na Península Keller, interior da Baía do Almirantado, na Ilha Rei Jorge. Desde a sua instalação, a estação vem contribuindo de forma decisiva para a formação de centenas de cientistas e a construção de um grande acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento.

Destruída em um incêndio em 2012, a nova estação, está sendo reconstruída no mesmo local da estação anterior e dará novo impulso às pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito do PROANTAR.

Apesar da destruição da antiga estação, as atividades de pesquisa brasileira na Antártica não foram interrompidas, pelo contrário, imprimiu aos meios disponíveis (navios, acampamentos, refúgios e módulos automatizados) uma crescente demanda de atendimento para a consecução dos objetivos dos projetos de pesquisa.

Tendo em vista o conjunto de ações para a reconstrução da Estação Antártica (EACF), além da instalação de Módulos Antárticos Emergenciais, o PROANTAR não sofreu solução de continuidade. Com uma área de aproximadamente 4,5 mil metros quadrados, a nova EACF contará com 17 laboratórios, ultrafreezers para armazenamento de amostras e materiais usados nas atividades científicas, setor de saúde, biblioteca e sala de estar.

A área de pesquisa científica da nova estação foi projetada para atender a uma multiplicidade de exigências, com prioridade para os projetos do PROANTAR.

O projeto, que usa tecnologia de ponta, foi concebido com a participação direta da comunidade científica, e as obras serão executadas pela empresa China Electronics Import and Export Corporation, vencedora da licitação.

Operações Antárticas

As operações antárticas são anuais e divididas em duas fases: a de verão, englobando os meses de outubro a março, com intensa atividade científica, e a de inverno, de abril a setembro, quando os vôos à Antártica são reduzidos e a atividade de pesquisa conta com sensores de coleta de dados remoto.

Legislação

Tratado da Antártica

Protocolo de Madri

Portaria 318

Outras informações

Coordenação Geral de Oceanos, Antártica e Geociências - CGOA

 

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